Petições
Habeas Corpus
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Tribunal de Justiça do Estado de São PauloImpetrante (Advogada) e Paciente
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Palavra-chave:constituição federal
Petições
Mandado de Segurança
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Vara da ComarcaImpetrante (Ministério Público)
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Ordinário
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Tribunal de JustiçaRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
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Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da ParaíbaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Concessão de Benefício Assistencial ao Idoso
Petição de Ação de Concessão de Benefício Assistencial
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Especial com Pedido de Efeito Suspensivo
Recurso Especial
Tribunal de JustiçaRecorrente
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Habeas Corpus
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Tribunal de JustiçaImpetrante
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Mandado de Segurança
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Colégio Recursal do Juizado Especial Cível e CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
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Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus Preventivo
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Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara Criminal da Comarca de (xxx)Impetrante (advogado) e Paciente
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial
Petição Inicial
Vara da cidadeAutor/Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Mandado de Segurança
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra o Estado
Petição Inicial
Vara da Fazenda PúblicaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Alimentos com Pedido Liminar
Petição de Ação de Alimentos com Pedido Liminar
Vara da FamíliaAutor e Requerido
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Dispensa de Identificação Datiloscópica
Petição
Delegacia de PolíciaIndiciado
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Vara da ComarcaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
Recurso Ordinário
Tribunal de JustiçaRecorrente
27 de abr. de 2025