Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição de Cumprimento de Testamento

Petição

Vara de Família • autor

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Superior Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus Com Pedido Liminar STJ

Habeas Corpus

Modelo de Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial impetrado no STJ contra decisão de Tribunal de Justiça Estadual que manteve condenação por roubo (art. 157, c/c art. 14, II, CP), questionando a dosimetria da pena. As teses centrais são a falta de análise completa do art. 59 do CP e a utilização de inquéritos e ações penais em curso para agravar a pena-base, em violação à Súmula 444/STJ.

Documento de Exemplo

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Outroneutral

Embargos de Declaração em Ação Revisional de Cédula de Crédito Bancário

Embargos de Declaração CPC

Embargos de Declaração opostos contra decisão interlocutória que julgou antecipadamente o mérito em Ação Revisional de Contrato Bancário, alegando omissão quanto ao indeferimento de prova pericial essencial para comprovar a cobrança de encargos ilegais e juros capitalizados. O peticionante busca sanar o vício, obtendo a reabertura da instrução processual para produção da prova técnica.

Modelo de Exceção de Pré-Executividade no Juizado Especial

Exceção de Pré-Executividade

Modelo de Exceção de Pré-Executividade para o Juizado Especial Cível, arguindo a impenhorabilidade absoluta de valores provenientes de aposentadoria, com base no art. 833, IV, do CPC, contra uma Ação de Execução de Título Extrajudicial (quotas condominiais).

Vara Cívelneutral

Ação de Suprimento de Idade/Emancipação

Petição

Ação de Suprimento de Idade/Emancipação proposta com base no CPC e Código Civil, visando a emancipação do menor representado por seu tutor, com pedido de citação do tutor e intimação do Ministério Público.

Outroautor

Apelação Cível

Recurso de Apelação

Modelo de Recurso de Apelação Cível interposto contra sentença que extinguiu processo de cumprimento de sentença sem resolução do mérito, alegando cerceamento de defesa (decisão surpresa) e nulidade do julgado por ultrapassar os limites da coisa julgada, com pleito de retratação e efeito suspensivo recursal.

Vara Cívelneutral

Modelo de Chamamento do Feito à Ordem por Ausência de Intimação

Petição/Arrazoado

Petição incidental requerendo o chamamento do feito à ordem para anular atos processuais (inclusive a extinção do processo) decorrentes de intimação realizada em nome de advogado diverso daquele indicado expressamente pela parte, com base no art. 272, § 2º do CPC. Oferece pedido subsidiário de Embargos de Declaração.

Petição para Impetração de Mandado de Segurança

Petição Intermediária

Petição intermediária em Ação de {TIPO_DE_ACAO} requerendo a produção de prova testemunhal após a contestação, alegando controvérsia fática.

Outroautor

Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais

Petição Inicial

Ação de indenização por danos morais e materiais decorrente do extravio de bagagens em viagem de núpcias. A petição fundamenta a responsabilidade objetiva da companhia aérea com base no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, pleiteando indenização pelos danos emergentes (gastos com novas compras) e danos morais sofridos, além da inversão do ônus da prova.

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança com Pedido Liminar

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido Liminar contra ato de autoridade policial (Comandante do GOF) que reteve indevidamente um veículo automotor sob alegação de averiguações, causando prejuízo ao impetrante em seu trabalho.

Ação Revisional de Encargos Financeiros c/c Repetição de Indébito

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Revisional de Encargos Ficeiros cumulada com Repetição de Indébito, alegando abusividade na cobrança de juros (capitalização e taxa acima do limite legal) em contrato de cartão de crédito, com pedido de inversão do ônus da prova e condenação à devolução de valores.

Outroautor

Incidente de remoção de inventariante

Defesa em Incidente Processual (Remoção de Inventariante)

Defesa em incidente processual de remoção de inventariante, arguindo que a inventariante cumpriu diligentemente suas obrigações, refutando a alegação de desídia do autor com base na doutrina e jurisprudência.

Outroneutral

Embargos de Declaração

Petição de Embargos de Declaração com base no art. 1.022, II, do CPC/2015, alegando omissão no acórdão quanto à condenação do Agravado em honorários advocatícios após o acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença. Inclui jurisprudência do STJ.

Outroneutral

Modelo de Petição - Ação de Indenização por Danos Morais por Erro Médico

Petição Inicial

Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais (Morte por Erro Médico) ajuizada contra a Fazenda Pública, alegando responsabilidade objetiva e dano moral por ricochete em favor dos pais, além de pedido de pensionamento da vítima menor falecida.

Vara da Fazendaautor

Ação de Indenização por Danos Morais

Petição Inicial

Ação de Indenização por Danos Morais proposta com base na imputação falsa de furto pelo Requerido contra o Requerente, causando ofensa à honra e imagem, com pedidos de condenação em danos morais e justiça gratuita.

Manifestação nos termos do Artigo 422 do Código de Processo Penal

Petição de Manifestação/Rol de Testemunhas

Petição de manifestação para arrolar testemunhas e requerer a juntada de documentos e a realização de exame de insanidade mental do acusado, com fundamento no artigo 422 do CPP.

Vara Criminalneutral

Abertura de Inventário

Petição Inicial

Petição inicial para Abertura de Inventário, onde o Requerente se qualifica como Testamenteiro nomeado pelo falecido. O documento cita os fatos, a base legal (CPC, arts. 611, 615 e 616), descreve os bens e formula os pedidos principais, incluindo a nomeação como inventariante e a concessão de gratuidade de justiça.

Vara de Famíliaautor

Contestação em Ação de Cobrança

Contestação

Modelo de Contestação em Ação de Cobrança de Cheque Especial, focada na preliminar de inépcia da inicial por ausência de demonstrativo analítico do débito e, no mérito, na discussão sobre a abusividade de juros, correção monetária e capitalização de juros, com pedidos de gratuidade de justiça.

Vara Cívelneutral

Reclamação Trabalhista

Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento de salário não quitado, horas extras, férias proporcionais e FGTS, detalhando a qualificação completa das partes e os valores devidos.

Vara do Trabalhoautor