Petições
Ação Ordinária
Ação Ordinária/Ação Civil Pública
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Petições
Petição de Mandado de Segurança
Mandado de Segurança
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Contestação em Ação Reivindicatória com Exceção de Usucapião
Contestação (Ação Reivindicatória com Exceção de Usucapião)
Vara Cívelreu
27 de abr. de 2025Petições
Manifestação do Ministério Público Federal em Inquérito Policial
Manifestação do Ministério Público Federal (MPF) em Inquérito Policial
Outroministerio-publico
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de petição de contrarrazões (contraminuta) de agravo interno. Novo CPC
Esclarecimento Legal/Informativo Processual
neutral
27 de abr. de 2025Petições
Reclamatória Trabalhista
Reclamatória Trabalhista
Vara do Trabalhoneutral
27 de abr. de 2025Petições
Contraminuta em Agravo no RESP
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Superior Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Indenização contra o Estado por Morte
Petição Inicial
Vara da Fazendaautor
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança Preventivo
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Vara da Fazendaautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem
Petição Inicial
Vara de Famíliaautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Remessa de Autos
Petição Intermediária
Tribunal de Justiçaautor
27 de abr. de 2025Petições
Alegações Finais em Processo Crime
Alegações Finais em Processo Criminal
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Renúncia de Mandato
Petição - Renúncia de Mandato (Trabalhista)
Vara do Trabalhoautor
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança Apreensão de Mercadorias
Petição Inicial de Mandado de Segurança
Vara da Fazendaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Agravo de Instrumento
Agravo de Instrumento
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais - Erro Médico
Petição Inicial
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus Preventivo
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Falência
Requerimento de Declaração de Falência
Outroautor
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