Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição de Audiência de Instrução

Petição (Petição incidental/Pedido de adiamento de audiência)

Vara Cível • neutral

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Petição de Arrecadação de Bens em Falência

Petição Intermediária (Processo de Falência)

Petição intermediária em processo de falência, apresentada pelo síndico, informando a insuficiência de bens da massa para custear as despesas processuais e requerendo a expedição de edital para manifestação dos interessados, com pedido subsidiário de encerramento da falência.

Vara da Fazendaautor

Memoriais Criminais

Memoriais Criminais (Alegações Finais)

Petição de Alegações Finais (Memoriais Substitutivos) em Ação Penal de Rito Especial (Tribunal do Júri). A defesa alega nulidade processual pela inversão da ordem do interrogatório, requer a absolvição sumária ou, subsidiariamente, a impronúncia do réu, e, em último caso, o afastamento das qualificadoras de motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Vara Criminalreu

Petição de Concordância com Cálculo de Inventário

Termo de Concordância em Processo de Inventário

Termo simples de concordância do inventariante com os cálculos apresentados nas fls. indicadas no processo de inventário, com base no Art. 1.013 do CPC.

Vara Cívelautor

Contestação Trabalhista

Contestação Trabalhista apresentada pelo Reclamado em face de Reclamação Trabalhista que pleiteia horas de sobreaviso. A defesa argui, preliminarmente, a prescrição quinquenal e, no mérito, a improcedência do pedido de sobreaviso com base na Súmula 49 do TST, requerendo a compensação de valores em caso de condenação.

Vara do Trabalhoreu

Instrumento Particular de Procuração

Instrumento particular de procuração para fins de defesa em processo criminal, outorgando poderes amplos à advogada, incluindo o direito de substabelecer.

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus com Pedido de Liminar

Habeas Corpus (Writ)

Petição de Habeas Corpus com pedido liminar impetrada por advogado em favor de paciente preso temporariamente. Os fundamentos alegados são o excesso de prazo da prisão temporária (mais de 60 dias), a ausência de fundamentação do despacho que a decretou e a afronta ao princípio do estado de inocência pela ausência do requisito do *periculum libertatis*.

Habeas Corpus

Habeas Corpus (Informações)

Parecer jurídico em Habeas Corpus, manifestando-se pela denegação da ordem. O impetrante alegou constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa. O parecer contesta o alegado excesso, citando a razoabilidade do prazo e o fato de a instrução já estar concluída (Súmula 52/STJ), além de justificar a prisão preventiva pela manutenção da ordem pública devido aos maus antecedentes do paciente.

Petição de Homologação de Casamento In Articulo Mortis

Petição Inicial / Requerimento de Homologação de Casamento in Articulo Mortis

Requerimento de homologação e registro de casamento celebrado *in articulo mortis* (em perigo de vida), com base no art. 1.541 do Código Civil e art. 76 da Lei de Registros Públicos, subscrito pelos convocantes e testemunhas.

Vara de Famíliaautor

Petição Inicial - Ação de Investigação de Paternidade

Petição Intermediária/Despacho

Petição intermediária em Ação de Investigação de Paternidade, requerendo a juntada das Carteiras de Trabalho do autor e de seus genitores para comprovação de renda, conforme determinado em despacho anterior.

Vara de Famíliaautor

Ação de Regulamentação de Visita

Petição Inicial

Petição inicial para Ação de Regulamentação de Visita, pleiteando gratuidade de justiça e tutela antecipada para regulamentar o direito de convivência do genitor e da avó paterna com a menor, em razão do descumprimento de acordo judicial anterior.

Vara de Famíliaautor

Habeas Corpus

Habeas Corpus com Pedido Liminar

Template de petição de Habeas Corpus com pedido liminar para garantir o direito de um paciente, condenado por sentença ainda não transitada em julgado, apelar em liberdade, contestando a decisão do juízo coator baseada na alegação de foragido.

Vara Criminalneutral

Ação de Cobrança de Honorários de Profissional Liberal

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Cobrança de Honorários de Profissional Liberal, detalhando os valores devidos pela ré referente a serviços prestados pelo autor, com pedidos de designação de audiência de conciliação/mediação e, ao final, a total procedência da ação.

Outroautor

Recurso Inominado

Modelo de Recurso Inominado na área Cível, contendo metadados sobre o autor, ano da jurisprudência, doutrina utilizada e informações promocionais de preço.

Vara Criminalautor

Petição Inicial - Indenização por Danos Morais (Uso Indevido de Imagem)

Petição Inicial

Petição inicial de ação cível, provavelmente indenizatória por uso indevido de imagem, abordando preliminares como gratuidade de justiça e audiência de conciliação, detalhando os fatos e fundamentos jurídicos com jurisprudência pertinente, e terminando com os pedidos e o valor da causa.

Vara Cívelautor

Embargos de Terceiro

Modelo de petição de Embargos de Terceiro, com fulcro no art. 674 do CPC/2015, visando desconstituir a penhora de um imóvel adquirido pelo embargante mediante compromisso de compra e venda, conforme Súmula 84 do STJ.

Memoriais Trabalhistas

Memoriais Trabalhista

Template de Memoriais Trabalhistas contendo metadados sobre o documento, atualizações e informações de pagamento (que devem ser ignoradas no corpo legal).

Vara do Trabalhoneutral

Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização baseada em responsabilidade do fornecedor (Art. 12 do CDC) por defeito em produto que causou acidente de trabalho, lesões a funcionário e danos materiais ao requerente. Inclui pedidos de citação, condenação em indenização por danos e pagamento de custas e honorários.

Vara Cívelautor

Contestação em Ação de Alimentos

Contestação

Contestação em ação de alimentos (execução ou revisional), onde o Requerido alega impossibilidade financeira devido a desemprego e apresenta proposta de acordo para redução/exoneração da pensão, além de requerer a modificação da guarda da menor para seu favor com base em supostas negligências maternas.