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27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
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Tribunal de JustiçaRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação de Indenização contra Banco por Golpe PIX
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Vara CívelAutor
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Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário
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Exceção de Pré-Executividade
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Vara Federal da ParaíbaParte que apresenta a exceção (autor/réu/impetrante/impetrado, etc.)
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Agravo em Recurso Especial
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Tribunal de JustiçaAgravante e Agravada
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Embargos de Terceiro
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Embargos de Terceiro
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Vara Cível da ComarcaEmbargantes e Embargada
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Habeas Corpus
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Superior Tribunal de JustiçaImpetrante e Paciente
27 de abr. de 2025Petições
Contrarrazões a Recurso Especial Cível
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Tribunal de JustiçaRecorrida
27 de abr. de 2025Petições
Agravo Regimental no STJ
Agravo Regimental
Superior Tribunal de JustiçaAgravante
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Agravo Regimental
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VaraImpetrante
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Exceção de Pré-executividade em Execução Fiscal
Exceção de Pré-executividade
Vara da Fazenda PúblicaExecutada
27 de abr. de 2025Petições
Agravo Regimental em Habeas Corpus Criminal
Agravo Regimental
Superior Tribunal de JustiçaAgravante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Habeas Corpus Substitutivo
Habeas Corpus Substitutivo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus Substitutivo
Habeas Corpus Substitutivo
Superior Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Compilação de Modelos de Documentos Judiciais
Compilação de Modelos
Vara, Comarca, Tribunal de JustiçaImpetrante, Impetrado, Autor, Réu, etc.
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Exoneração de Fiança
Petição de Ação de Exoneração de Fiança
Vara CívelRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Homologação de Decisão Estrangeira
Petição de Homologação de Decisão Estrangeira
Vara específica da ComarcaParte Autora
27 de abr. de 2025