Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição de Interpelação Judicial para Interrupção de Prescrição

Petição

Vara Cível • autor

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Petição de Abertura de Sucessão Provisória

Petição

Petição para Abertura de Sucessão Provisória, fundamentada no desaparecimento de um familiar por mais de um ano, com fulcro no CPC/2015 e no Código Civil.

Contestação em Ação de Reintegração de Posse

Contestação em Ação de Reintegração de Posse argumentando a ausência de posse dos autores sobre área verde pública, o direito de uso pelos réus moradores, impugnação de provas e a inexistência de danos materiais.

Vara Cívelreu

Ação Revisional de Aluguel

Petição Inicial

Modelo de petição inicial para Ação Revisional de Aluguel, fundamentada nos artigos 19 e 68 da Lei 8.245/91, visando a revisão judicial do valor do aluguel com base na desvalorização de mercado e solicitação de fixação de aluguel provisório.

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus Preventivo

Habeas Corpus

Ação de Habeas Corpus impetrada contra decisão que decretou prisão preventiva e negou revogação, alegando ausência de fundamentação concreta, violação à presunção de inocência e que o paciente possui residência fixa e bons antecedentes, configurando constrangimento ilegal.

Petição de reconhecimento de prescrição intercorrente em execução de título judicial

Petição Intermediária

Petição intermediária requerendo o reconhecimento da prescrição intercorrente em fase de cumprimento de sentença de execução de título judicial referente à cobrança de aluguéis, baseada na inércia do credor após a suspensão do processo, aplicando-se o prazo prescricional trienal do Código Civil, conforme o CPC/2015 e jurisprudência consolidada.

Vara Cívelneutral

Petição Inicial Genérica

Petição Inicial

Modelo de petição inicial para propositura de ação judicial ({TIPO_DE_ACAO}), detalhando a qualificação das partes, os fatos, os fundamentos jurídicos, os pedidos e o valor da causa.

Modelo de Petição - Tutela Cautelar Antecedente

Petição

Petição inicial de Ação de Tutela Provisória Cautelar Antecedente (Tutela Ante Causam) com base no art. 305 do CPC/2015. O objetivo é suspender leilão extrajudicial de imóvel financiado, alegando desequilíbrio contratual e onerosidade excessiva, especialmente devido à capitalização diária de juros. Inclui pedido de justiça gratuita e a indicação de que a ação principal será ajuizada em trintídio legal.

Petição Inicial - Ação de Extinção de Condomínio com Cobrança de Aluguel

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Extinção de Condomínio c/c Cobrança Indenizatória de Aluguéis, fundamentada no direito potestativo de extinguir a copropriedade e na obrigação do condômino que usa o bem com exclusividade de indenizar o outro coproprietário, com pleito preliminar de gratuidade de justiça.

Divórcio Extrajudicial

Guia/Artigo Informativo

Guia explicativo sobre o divórcio extrajudicial, definindo-o como a dissolução do casamento em cartório por escritura pública, aplicável quando não há filhos menores ou incapazes e há consenso entre as partes.

Petição de Requerimento em Ação de Reintegração de Posse

Petição Intermediária (Fase de Execução)

Petição intermediária em fase de execução de Ação de Reintegração de Posse, requerendo a execução específica de obrigação de fazer (retirada de cerca) às custas do executado, com fulcro no art. 823 do CPC, devido ao seu descumprimento.

Ação Revisional de Contrato de Financiamento Bancário

Petição Inicial

Ação Revisional de Contrato de Cédula de Crédito Bancário (FINAME) com pedido de tutela de urgência. A autora busca revisar cláusulas contratuais, contestando juros capitalizados diariamente, taxas remuneratórias acima da média de mercado e a incidência de encargos moratórios. O mérito foca na aplicação do CDC, na necessidade de prova pericial para comprovar a capitalização diária e na alegação de inconstitucionalidade do art. 332 do CPC para julgamento liminar. Inclui pedido de depósito judicial dos valores incontroversos e condenação da Ré.

Petição de Fixação de Honorários Advocatícios em Ação Penal

Petição/Petição de Fixação de Honorários Advocatícios Dativo/Nomeado

Petição de advogado nomeado/dativo (ou defensor constituído em fase posterior) solicitando a fixação de seus honorários advocatícios, com base no trabalho realizado em defesa do réu, citando os artigos 263 do CPP e 85 do CPC.

Vara Criminalautor

Contestação

Contestação em Ação Declaratória na qual o contestante alega a falsidade de sua assinatura em um contrato, requerendo perícia para comprovar o fato e a improcedência dos pedidos autorais.

Embargos à Execução

Embargos à execução de título extrajudicial (contrato de honorários advocatícios) opostos pelo executado, alegando a ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título devido à revogação do mandato antes do término dos serviços, requerendo o reconhecimento da incompetência do Juizado Especial Cível para o arbitramento dos honorários.

Vara Cívelneutral

Ação de Execução de Contrato de Locação

Ação de Execução de Título Extrajudicial (Aluguel/Fiador)

Ação de Execução de Título Extrajudicial (Contrato de Locação com Fiador) baseada no inadimplemento de aluguéis. O credor detalha o débito consolidado, incluindo multas e juros, e requer a citação da executada (fiadora), penhora de imóvel e fixação de honorários advocatícios executivos.

Ação de Separação Judicial Litigiosa c/c Oferta de Alimentos

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Separação Judicial Litigiosa cumulada com Oferta de Alimentos, baseada na alegação de conduta desonrosa e violação dos deveres matrimoniais pelo cônjuge, com detalhamento da proposta de pensão alimentícia e descrição dos bens a serem partilhados.

Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança Preventivo contra a extinção de Fundo de Seguridade Social de Servidores Municipais e a reversão de seus valores ao Tesouro Municipal, visando a suspensão liminar da votação do Projeto de Lei na Câmara.

Emenda à Petição Inicial

Petição de Emenda à Inicial

Petição simples para emenda à petição inicial com base no art. 321 do CPC, indicando a especificação da deficiência sanada e requerendo o prosseguimento do feito com a citação da parte requerida.

Requerimento de Apuração de Haveres

Petição

Petição simples requerendo a apuração de haveres de sócio falecido em empresa, com base no art. 620, § 1º, II, do CPC/2015.