Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Ação de Prestação de Contas

Petição Inicial

Vara Cível • autor

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Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia

Petição Inicial

Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia proposta pelo genitor/ex-marido em face da ex-cônjuge e dos filhos maiores de idade, alegando a desnecessidade da manutenção dos alimentos devido à capacidade laborativa dos alimentandos e à mudança de sua própria condição financeira. O pedido se fundamenta na extinção da obrigação alimentar com a maioridade dos filhos e na autonomia financeira da ex-cônjuge.

Pedido de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar

Pedido de Adoção c/c Destituição de Pátrio Poder

Petição inicial visando a adoção do menor {NOME_MENOR} e a destituição do poder familiar de sua genitora {NOME_GENITORA}, fundamentada na incapacidade mental e material desta em criar a criança, e na união estável/casamento dos adotantes. Inclui pedido liminar de regularização de guarda e dispensa do estágio de convivência.

Ação de Responsabilidade Civil

Petição Inicial

Ação de Responsabilidade Civil movida por ex-funcionária contra banco e seguradora, pleiteando indenização por danos materiais e morais. Os fatos envolvem demissão por justa causa (posteriormente revertida para sem justa causa) enquanto a autora tratava de Tenossinovite/LER e seu filho recém-nascido, portador de cardiopatia grave, sofria com a negativa de cobertura médica e subsequente falecimento da criança. A autora alega perseguição, corte indevido do convênio médico e recebimento de verbas rescisórias a menor. O pedido principal é indenização por danos morais (equivalente a 1.000 salários mínimos) e materiais (diferença das verbas rescisórias).

Tribunal de Justiçaneutral

Petição de Desistência de Recurso

Petição simples protocolada por Recorrente em Agravo de Instrumento, informando a desistência do recurso e a renúncia ao direito de recorrer, com base no art. 998 e art. 999 do CPC, requerendo o arquivamento imediato dos autos.

Petição de Informação de Impossibilidade de Comparecer em Juízo

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária informando a impossibilidade de uma das partes comparecer ao juízo, com base no art. 449, parágrafo único do CPC, solicitando a inquirição da parte em sua residência.

Petição Inicial - Várias Partes

Petição Inicial (Estrutura de Qualificação de Múltiplas Partes)

Template focado na estrutura de qualificação de múltiplas partes autoras em uma petição inicial, reunindo diversas formas de qualificação e referências processuais em um único bloco inicial.

Promoção de Desconto em Compras

Petição

Template de observação comercial sobre desconto em pagamentos via PIX ou boleto.

Petição de Arrecadação de Bens em Insolvência Civil

Petição Intermediária (Requerimento de Arrecadação de Bens)

Petição intermediária em processo de Insolvência Civil, requerendo a arrecadação, alienação e distribuição de bens do devedor adquiridos após a extinção das obrigações, com base nos artigos 775 e 776 do CPC/1973 e art. 1.052 do CPC/2015.

Ação de Responsabilidade Civil por Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Responsabilidade Civil por Danos Morais contra operadora de telefonia por cobranças indevidas, falha na prestação do serviço, e corte indevido de linha telefônica essencial, com pedidos de condenação em danos morais equivalentes a 40 salários mínimos e reparação material.

Impugnação à Contestação em Ação contra Plano de Saúde

Petição de Impugnação à Contestação

Modelo de petição de Impugnação à Contestação em Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais contra plano de saúde por negativa indevida de fornecimento de medicamento, fundamentada no CDC, na CF/88 e em jurisprudência do STJ e TJSP.

Ação Rescisória

Modelo de Petição de Ação Rescisória fundamentada no artigo 966, I, do CPC, alegando que a decisão transitada em julgado foi proferida por juiz que incorreu em prevaricação, concussão ou corrupção, pleiteando a rescisão do julgado anterior e novo julgamento.

Tribunal de Justiçaautor

Contestação em Embargos de Terceiro

Contestação a Embargos de Terceiro, arguindo preliminares de indeferimento da inicial por ausência de endereço do advogado, defeito de representação processual, incompetência, intempestividade e ilegitimidade ativa. No mérito, impugna a pretensão da embargante, alegando que a penhora é legítima sobre o patrimônio comunicável e que a via eleita (Embargos de Terceiro) é inadequada para discutir a meação em processo de inventário sem prova de posse/propriedade, pedindo a improcedência e condenação por litigância de má-fé.

Petição de Audiência de Instrução

Petição (Petição incidental/Pedido de adiamento de audiência)

Petição incidental solicitando o adiamento de audiência de instrução e julgamento, justificando a impossibilidade de comparecimento da parte recorrente por motivo de saúde, amparado pela legislação processual e jurisprudência pertinente.

Vara Cívelneutral

Petição de Alteração de Registro Civil - Mudança de Sexo e Prenome

Petição Inicial

Petição inicial para Ação de Alteração de Registro Civil (Mudança de Sexo e Prenome) de pessoa transexual que já realizou cirurgia de reespecificação de sexo, fundamentada em direitos constitucionais, doutrina e jurisprudência, visando a adequação do sexo jurídico e alteração de nome civil para evitar constrangimentos.

Embargos à Execução Fiscal

Incidente Processual

Modelo de petição de Embargos à Execução Fiscal, com foco na alegação de impenhorabilidade de veículo utilizado como instrumento de trabalho (taxista), com base no art. 833, V, do CPC, e discussão sobre a tempestividade do prazo recursal contado a partir da penhora.

Vara da Fazendaneutral

Petição de Suspensão de Execução por Acordo

Petição/Requerimento em Processo Judicial

Petição incidental requerendo a suspensão de um processo de execução, com base em acordo extrajudicial celebrado entre as partes, fixando a data limite de {DATA_LIMITE_ADIMPLEMENTO} para o cumprimento da obrigação pelo Requerido.

Petição Inicial de Indenização por Danos Morais e Estéticos (Erro Médico)

Petição Inicial

Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos decorrentes de alegado erro médico (imperícia no uso de bisturi elétrico), com fundamentação no Código de Defesa do Consumidor e na responsabilidade civil objetiva do hospital e do plano de saúde. Inclui preliminares sobre justiça gratuita e opção pela audiência de conciliação.

Execução de Título Executivo Judicial

Execução de Título Executivo Judicial (Pagar Quantia Certa) fundada em sentença transitada em julgado, requerendo a intimação do executado para pagamento voluntário e, em caso de inércia, a aplicação das sanções legais e medidas assecuratórias.

Habeas Corpus

Habeas Corpus (Petição)

Petição de Habeas Corpus impetrada em favor de um indivíduo preso em flagrante pelo crime de {CRIME}, alegando constrangimento ilegal, especialmente após o Ministério Público ter inicialmente solicitado liberdade provisória devido à instrução deficiente do inquérito, e a manutenção da prisão preventiva baseada em fundamentos genéricos. O pedido visa a expedição da ordem para a imediata soltura do impetrante.