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Agravo de Instrumento
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Tribunal de JustiçaAgravante
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Mostrando 20 modelos
Palavra-chave:Obrigação de Fazer
Petições
Petição Inicial de Ação de Obrigação de Fazer contra Plano de Saúde
Petição Inicial de Ação de Obrigação de Fazer
Juizado Especial Cível e CriminalAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Obrigação de Fazer (Telemarketing)
Petição Inicial
Juizado Especial CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação Redibitória c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais e Materiais (Vício Oculto em Veículo)
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Obrigação de Fazer c/c Cominatória
Petição Inicial
Juizado Especial CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Reparação de Danos
Petição Inicial
Juizado Especial CívelAutor(a)
27 de abr. de 2025Petições
Embargos à Execução de Fazer
Embargos à Execução
Vara da ComarcaEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela Antecipada (ECA)
Petição Inicial
Vara da Infância e AdolescênciaAutor/Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais
Petição Inicial
Vara Cível do Foro Central da Comarca da CapitalAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação de Obrigação de Fazer contra Município para Fornecimento de Medicamento
Petição Inicial
Vara da FazendaAutor/Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Contrarrazões de Apelação Cível
Contrarrazões de Apelação Cível
00ª Vara CívelApelado
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Tutela Antecipada em Caráter Antecedente
Petição de Tutela Antecipada
Vara CívelAutor/Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Ação Cautelar Incidental
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Tutela de Urgência
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação Obrigacional de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada
Petição Inicial
Vara Cível do Foro da Comarca de XXXXXXXXXXAutor(a)
27 de abr. de 2025Petições
Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela
Petição Inicial
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Contraminuta em Agravo Interno Cível
Contraminuta em agravo interno cível
Tribunal de Justiça do EstadoRecorrida
27 de abr. de 2025Petições
Aditamento da Inicial em Ação de Obrigação de Fazer contra Plano de Saúde
Aditamento da Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Declaratória
Petição de Ação Declaratória
Vara Cível da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025