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Ação Sumária de Acidente do Trabalho
Ação sumária para concessão de benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho (doença profissional - perda auditiva), pleiteando auxílio acidente/aposentadoria por invalidez, perícias e justiça gratuita contra o INSS.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Cautelar de Arrolamento de Bens, visando documentar e resguardar patrimônio comum (imóvel, veículo e valores em conta) diante de fundado receio de dilapidação no curso de outra ação judicial em trâmite entre as partes. O pedido fundamenta-se nos artigos 301, 381 e 740 do CPC.
Petição/Requerimento em Processo Trabalhista
Requerimento de suspensão de processo trabalhista com base em força maior (enchentes), citando o Art. 313, VI do CPC e Art. 769 da CLT.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de reparação de danos materiais e morais decorrentes de atraso significativo em voo, resultando em despesas adicionais com novas passagens, hospedagem e perda de diária pré-reservada, pleiteando a aplicação do CDC e a condenação da companhia aérea.
Petição/Requerimento de Extinção de Execução
Requerimento de extinção de processo de execução com fundamento na prescrição intercorrente ocorrida após a suspensão do processo, conforme os artigos 924, V, e 925 do CPC/2015.
Petição
Petição de Embargos de Declaração com pedido de efeito infringente, opostos com fundamento no art. 1.022 do CPC, alegando omissão do juízo na análise de documentos que comprovariam os requisitos para a concessão de efeito suspensivo à ação principal, sob pena de nulidade da decisão (art. 489 do CPC). Inclui ampla fundamentação doutrinária e jurisprudencial sobre a omissão e a necessidade de debate dos argumentos trazidos pela parte.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista visando o pagamento do adicional de insalubridade devido ao contato do empregado com substâncias químicas nocivas, com pedidos de perícia e condenação em verbas acessórias.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista pleiteando o reconhecimento de vínculo empregatício, anotação de CTPS, pagamento de verbas salariais e rescisórias não quitadas, horas extras, intervalo intrajornada, reflexos, indenização pela estabilidade gestante, multa do art. 477 da CLT, indenização do PIS e do seguro-desemprego, além de honorários advocatícios, tudo sob os benefícios da Justiça Gratuita.
Contestação
Modelo de Contestação em Ação Reivindicatória de Posse, arguindo preliminar de indeferimento da inicial por ausência de requisitos do CPC e, no mérito, alegando usucapião extraordinária, com pedido subsidiário de direito de retenção por benfeitorias.
Contraminuta
Contraminuta em agravo interno cível, apresentada pelo Agravado ({NOME_PARTE_AGRAVADA}) contra o recurso interposto pelo Agravante ({NOME_PARTE_AGRAVANTE}), arguindo preliminarmente o não conhecimento do agravo por ofensa ao princípio da dialeticidade recursal e, no mérito, a manutenção da decisão que negou o efeito suspensivo à apelação. Fundamentada no CPC e em doutrina de Teresa Arruda Alvim, José Miguel Garcia Medina e Luiz Guilherme Marinoni.
Petição Intermediária
Petição intermediária requerendo o depoimento pessoal de parte contrária em audiência designada, com base no art. 385, §1º do CPC, solicitando a expedição do respectivo mandado de intimação.
Lei Federal
Lei que dispõe sobre o pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares, abrangendo verbas trabalhistas, FGTS, PIS/PASEP, restituições de IR e pequenos saldos bancários/investimentos, dispensando inventário para estes montantes.
Embargos à Execução
Embargos à Execução com fundamento na inexigibilidade do título executivo (Nota Promissória com característica pro solvendo), devido ao inadimplemento da contraprestação correspondente (entrega de veículo), invocando o Art. 476 do Código Civil.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo para uso próprio (descendente), fundamentada na Lei 8.245/91 e Lei 9.099/95, buscando a retomada do imóvel locado para moradia de filho do locador que irá se casar.
Modelo de Contestação
Este modelo é um template de contestação cível, baseado no Novo CPC, contendo metadados sobre a última atualização, autoria, jurisprudência utilizada e opções de pagamento do modelo.
Modelo de Petição
Template de metadados para um modelo de petição, detalhando área do direito, tipo, histórico de atualizações e condições de aquisição/preço do modelo.
Lei Complementar
Lei Complementar que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras, definindo quais instituições estão sujeitas à regra, as exceções ao dever de sigilo (como em casos de inquérito judicial, fiscalização do BACEN ou CVM, e informações para o COAF), e prevê a penalidade de reclusão por quebra indevida de sigilo. Removeu-se o conteúdo não legal (histórico de atualizações e propaganda).
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação Reivindicatória, onde o réu (denunciante) pleiteia a denunciação da lide ao alienante (Aliete) do imóvel, com base na alegação de risco de evicção, citando os artigos 70, I e 75 do CPC.
Contraminuta de Agravo de Instrumento
Modelo de Contraminuta em Agravo de Instrumento (Novo CPC), visando a manutenção da tutela de urgência concedida em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde, que negou cobertura ilimitada para sessões de fisioterapia pós-AVC. A peça argumenta pela abusividade da cláusula contratual limitadora e pela prevalência do direito à saúde.