Petições
Contrarrazões Agravo De Instrumento c/ preliminar
Contraminuta Agravo Instrumento
Tribunal de JustiçaRecorrido
27 de abr. de 2025Petições
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Jurisdição
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Palavra-chave:Gratuidade da Justiça
Petições
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista
MM. Junta de Conciliação e JulgamentoAutor
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Contestação com Pedido de Justiça Gratuita
Contestação
00ª Vara Cível do Foro CentralRéu
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Separação Judicial Litigiosa c/c Oferta de Alimentos
Petição de Ação de Separação Judicial Litigiosa
Vara de Direito da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Artigo 99 do CPC
Artigo de Lei
Não especificadoNão especificado
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Levantamento de Valores Bloqueados
Petição
Vara da cidade (PP)Executado
27 de abr. de 2025Petições
Petição de habilitação nos autos
Petição de habilitação
Vara da Fazenda Públicaparte recorrente ou autora
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Liquidação de Sentença por Artigos
Liquidação de Sentença
Não especificadaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Inominado - Majoração de Danos Morais por Extravio de Bagagem
Recurso Inominado
Juizado Especial CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025