Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Petição Trabalhista
Petição simples solicitando a suspensão de um processo trabalhista (Reclamação Trabalhista) devido à necessidade de tratamento de saúde da parte reclamante no exterior, com apresentação de atestado médico comprobatório.
Mandado de Segurança
Modelo de Mandado de Segurança contra a cobrança progressiva de IPTU, alegando inconstitucionalidade da EC nº 29/2012 e das leis municipais correlatas por violarem cláusulas pétreas relativas à natureza real do imposto e ao princípio da isonomia. Requer o cancelamento do lançamento fiscal do exercício {EXERCICIO_IPTU}.
Modelo de Petição
Template informativo descrevendo as características de um modelo de petição inicial na área de Direito do Inquilinato, incluindo detalhes sobre atualização, autor, jurisprudência, valor da causa e formas de pagamento.
Petição Intermediária em Ação de Execução
Petição intermediária em ação de execução solicitando a realização de segunda penhora sobre outro imóvel de propriedade do devedor, visto que o valor obtido na primeira praça foi insuficiente para quitar o débito.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Monitória fundamentada no art. 700, II, do CPC/2015, visando a obrigação de entrega de imóvel adquirido, com pedido de citação e condenação em honorários advocatícios.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Indenizatória por danos materiais e morais, movida por empresa autora contra companhia de energia elétrica devido a corte indevido e tumultuado do fornecimento de energia, pleiteando reparação por lucros cessantes, danos emergentes e compensação por abalo à honra e imagem da pessoa jurídica.
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária informando a impossibilidade de uma das partes comparecer ao juízo, com base no art. 449, parágrafo único do CPC, solicitando a inquirição da parte em sua residência.
Alegações Finais
Alegações finais apresentadas pelo Réu em ação de indenização por danos materiais, focadas em demonstrar a culpa exclusiva da vítima com base em provas documentais (laudo pericial) e depoimentos, citando a jurisprudência e doutrina sobre inobservância das regras de preferência de trânsito (CTB, arts. 34 e 44).
Ação de Indenização por Dano Moral
Petição inicial de Ação de Indenização por Dano Moral decorrente de falha na prestação de serviço de transporte rodoviário, onde a parte autora, portadora de necessidades especiais, recebeu passagens com destino errado, sendo obrigada a comprar novas passagens após sofrer constrangimento e humilhação. A inicial fundamenta-se no CDC e no Código Civil, pleiteando a inversão do ônus da prova, devolução dos valores e condenação em danos morais.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Adjudicação Compulsória baseada em contrato particular de compra e venda devidamente quitado, pleiteando a transferência da propriedade do imóvel, com pedidos processuais detalhados e fundamentação jurisprudencial.
Kit de Petições (Modelo)
Template contendo informações e histórico de um kit de petições jurídicas, incluindo área do direito, data de atualização, e detalhes sobre promoções de pagamento.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação Revisional de Cédula de Crédito Bancário com pedido de tutela provisória de urgência. Visa a revisão de encargos contratuais, especificamente a exclusão da capitalização diária de juros, a declaração de inexistência de mora e a restituição de valores pagos a maior, fundamentando-se na onerosidade excessiva e na violação ao dever de informação do consumidor.
Petição (Manifestação sobre Documento)
Petição intermediada por advogado onde a parte autora requer a intimação da parte contrária para se manifestar sobre documento juntado pela ré (Alvará do CREA), com base no art. 437, § 1º do CPC.
Impugnação à Assistência Judiciária
Impugnação à assistência judiciária gratuita movida por um impugnante contra o impugnado, alegando que este possui plenas condições financeiras (incluindo imóveis e aluguéis) para arcar com as custas processuais, pleiteando a revogação do benefício concedido.
Agravo de Instrumento
Template de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu prova testemunhal, requerendo efeito suspensivo para sobrestar audiência designada até o julgamento do recurso, com apresentação das razões recursais e indicação dos patronos das partes.
Peça Processual
Peça processual com fulcro no art. 1.032 do CPC, utilizada para demonstrar a existência de repercussão geral e manifestar-se sobre questão constitucional, requerendo o envio dos autos ao STF para as providências cabíveis.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação por Dano Material contra uma empresa, pleiteando indenização pelos danos causados em um imóvel do Requerente por um caminhão de sua propriedade conduzido por seu funcionário, com base na responsabilidade civil objetiva e subjetiva (arts. 186, 927, 932 e 933 do Código Civil).
Outros (Conteúdo Promocional/Estrutural)
O conteúdo fornecido é um fragmento de um site, provavelmente um template de página de resultados de busca ou listagem de produtos, contendo elementos promocionais, informações de avaliação e menções a um Vade Mecum Online. Não se trata de um documento legal formal, mas sim de ruído de template.
Contrarrazões de Apelação em Ação de Reintegração de Posse com alegação de Usucapião como defesa
Contrarrazões à Apelação interposta em Ação de Reintegração de Posse, impugnando o pleito de usucapião arguido como defesa. O documento foca na má-fé processual do recorrente, na posse injusta e na ausência dos requisitos temporais e dimensionais para o usucapião, requerendo a manutenção da sentença e a condenação por litigância de má-fé.