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Mostrando 20 modelos

Petições

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Atualizado em 27 de abril de 2025

Substabelecimento

Instrumento de Substabelecimento

Vara Cível • neutral

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Petições

Ação de Rito Ordinário para Pleitear Adicional de Compensação Orgânica

Petição Inicial

Ação de rito ordinário proposta por militar inativo pleiteando o restabelecimento integral (40%) do Adicional de Compensação Orgânica por trabalho com Raio X, alegando violação a direito adquirido (Lei nº 1.234/50) devido à redução percentual imposta por legislação superveniente (Lei nº 8.237/91 e MP 2.131/2000). Fundamenta o pedido em cláusulas pétreas da Constituição Federal e em jurisprudência favorável.

Outroautor

27 de abr. de 2025

Petições

Petição Inicial

Petição de Juntada de Documentos

Petição simples para requerer a juntada de novos documentos em processo judicial, com fundamento no art. 436, parágrafo único, do CPC/2015, e solicitar a intimação da parte contrária para manifestação, conforme art. 437, § 1º, do CPC/2015.

Outroautor

27 de abr. de 2025

Petições

Petição de Requerimento de Juntada de Documentos

Petição/Juntada de Documentos Novos

Petição para juntada de documentos novos em processo judicial, requerendo a intimação da parte contrária para manifestação dentro do prazo legal estabelecido pelo CPC.

Tribunal de Justiçaautor

27 de abr. de 2025

Pareceres

Modelo de peça para Mandado de Segurança em caso de negativa de matrícula

Parecer/Acórdão em Mandado de Segurança

Parecer jurídico em sede de Mandado de Segurança questionando a concessão de segurança que obrigou a renovação de matrícula de aluno inadimplente, sustentando que a renovação contratual não pode ser imposta, diferentemente da expedição de documentos, conforme entendimento do STF na ADIn.

Outroneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Memoriais Criminais em Ação Penal pelo Tribunal do Júri

Memoriais Criminais (Alegações Finais)

Alegações finais (Memoriais Substitutivos) em Ação Penal de Rito Especial (Tribunal do Júri), apresentadas pela defesa em favor do acusado {NOME_PARTE_RE}. O documento aborda preliminarmente a nulidade por inversão na ordem do interrogatório e, no mérito, sustenta a absolvição sumária com base na legítima defesa putativa, combatendo a incidência das qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima.

Vara Criminalreu

27 de abr. de 2025

Petições

Ação de Indenização por Dano Moral

Petição Inicial

Ação de indenização por dano moral decorrente de inscrição indevida no SERASA, ajuizada por avalista de dívida, com pedidos de condenação em danos morais e custas processuais, fundamentada na indevida negativação e jurisprudência aplicável.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Petições

Impugnação à Assistência Judiciária

Impugnação à assistência judiciária gratuita movida por um impugnante contra o impugnado, alegando que este possui plenas condições financeiras (incluindo imóveis e aluguéis) para arcar com as custas processuais, pleiteando a revogação do benefício concedido.

Vara Cívelneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Pedido de Liberdade Provisória

Petição

Petição requerendo a concessão de Liberdade Provisória em Ação Penal, argumentando a favor da inconstitucionalidade da vedação genérica de liberdade provisória para crimes hediondos (Lei 8.072/0000) com base em violações constitucionais e na primariedade e bons antecedentes do réu.

Outroreu

27 de abr. de 2025

Petições

Petição de Concessão de Prazo Suplementar em Inventário

Petição Intermediária (Requerimento de Prazo)

Petição intermediária em processo de inventário, requerendo a concessão de prazo suplementar de 30 dias para apresentação das Primeiras Declarações e documentação pertinente, como a certidão negativa municipal.

Vara de Famíliaautor

27 de abr. de 2025

Petições

Agravo de Instrumento contra Indeferimento Liminar em Embargos de Terceiro

Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de tutela recursal (efeito suspensivo ativo) contra decisão interlocutória que indeferiu a liberação de valores bloqueados em conta conjunta, pleiteando o reconhecimento da meação da Agravante.

Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Contrarrazões ao Recurso de Apelação

Contrarrazões de Apelação

Contrarrazões de Apelação apresentadas pela parte recorrida contra o Recurso de Apelação interposto pela parte autora. A defesa refuta as alegações de que o contrato seria de adesão e defende a legalidade da cumulação das multas contratuais, com base na jurisprudência e doutrina, pleiteando a manutenção da sentença de improcedência.

Outroneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Desistência de Execução

Petição de Desistência da Execução

Petição informando a desistência de uma execução proposta, com fundamento no art. 775 do CPC, e solicitando a oitiva do Executado sobre o pedido e a extinção dos embargos opostos.

Outroautor

27 de abr. de 2025

Petições

Agravo Interno em Recurso Inominado

Agravo Interno Turma Recursal

Modelo de Agravo Interno interposto perante a Turma Recursal do Juizado Especial Cível contra decisão monocrática que negou provimento a recurso inominado em ação revisional de contrato de plano de saúde, contestando reajuste unicamente por fator etário aplicado a idoso.

Vara Cívelneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Petição de Juntada de Documento

Petição Intermediária

Petição simples requerendo a juntada aos autos de documentos (Comunicado de Dispensa e Seguro Desemprego - CD/SD) em cumprimento a um despacho judicial anterior.

Vara do Trabalhoneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Modelo De Réplica 2021 Novo CPC Danos Materiais

Petição - Réplica à Contestação

Petição de Réplica à Contestação em Ação de Reparação de Danos Materiais movida contra a Fazenda Pública, focada em refutar a preliminar de gratuidade de justiça e reafirmar a responsabilidade objetiva do ente público pela má conservação da rodovia que causou o acidente automobilístico.

Vara da Fazendaautor

27 de abr. de 2025

Petições

Reiteração de Requerimento de Liberdade Provisória

Petição/Manifestação Ministerial

Manifestação do Ministério Público pela concessão de liberdade provisória a um custodiado, argumentando a excepcionalidade da prisão cautelar, a falta de fundamentação concreta para sua manutenção, a inconstitucionalidade da vedação prevista no art. 21 da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) e o preenchimento de requisitos subjetivos favoráveis pelo requerente.

Vara Criminalneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Petição de Nomeação à Autoria

Petição

Petição incidente em Ação Reivindicatória, na qual o indivíduo nomeado à autoria (denunciado da lide, ou figura similar) alega não ser o proprietário do imóvel e requer a condenação da parte que o nomeou ao pagamento de perdas e danos, com base no Art. 69, II, do Código de Processo Civil.

Vara Cívelneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Embargos à Execução Fiscal

Embargos à Execução

Template de Embargos à Execução com base no art. 910 do CPC/2015, visando alegar matéria de defesa no processo executivo e requerer a procedência dos embargos e a condenação do exequente em sucumbência.

Outroneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Habeas Corpus

Habeas Corpus com Pedido Liminar

Template de petição de Habeas Corpus com pedido liminar para garantir o direito de um paciente, condenado por sentença ainda não transitada em julgado, apelar em liberdade, contestando a decisão do juízo coator baseada na alegação de foragido.

Vara Criminalneutral

27 de abr. de 2025

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