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Mostrando 20 modelos
Petição Inicial
Ação de Consignação em Pagamento proposta por locatários de imóvel considerado precário pelo Poder Público, com fundamento no art. 24 da Lei 8.245/91, visando depositar judicialmente o aluguel e encargos, requerendo a citação da parte contrária, a procedência da demanda para extinção das obrigações e condenação em custas e honorários.
Petição Inicial
Petição requerendo a produção antecipada de prova pericial (vistoria *ad perpetuam rei memoriam*) para quantificação de danos causados em imóvel locado, com urgência justificada pela necessidade de nova locação, citando o requerido para acompanhar o ato.
Petição de Exceção de Pré-Executividade/Impugnação a Penhora (com pedido de liberação de valores)
Petição pleiteando o cancelamento parcial de indisponibilidade de ativos (via BacenJud ou similar), com a liberação do valor excedente à dívida executada, fundamentada no excesso de penhora, com base no art. 854, § 3º, II, do CPC.
Contestação Trabalhista
Contestação em Reclamação Trabalhista, arguindo preliminares de extinção do processo sem resolução do mérito por inadequação da via eleita (rito sumaríssimo sem liquidação) e inépcia da inicial (falta de clareza nos pedidos de horas extras e remuneração). No mérito, nega as alegações de horas extras sob o argumento de serem tempo de espera (Lei do Motorista) e nega diferenças salariais, pleiteando compensação de valores pagos e autorização judicial para acesso a extrato bancário.
Petição (Incidente processual)
Petição incidental visando a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (gratuidade de justiça) com base na Lei 1.060/50 e no art. 5º, LXXIV da CF/88, sob alegação de desemprego do requerente.
Petição Inicial
Petição inicial de Interdito Proibitório para cessar ameaça de turbação ou esbulho em posse de imóvel rural destinado a cultivo, com base na iminência de invasão decorrente de movimento grevista, requerendo concessão de liminar com fixação de multa diária.
Petição
Petição de resposta à impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada pelo exequente para contestar o pedido de impenhorabilidade de valores em conta poupança, argumentando a natureza alimentar dos honorários advocatícios de sucumbência e a mitigação da impenhorabilidade legal.
Peça Processual (Endereçamento/Qualificação Múltipla)
Este modelo contém múltiplos e fragmentados blocos de endereçamento e qualificação de partes e advogados, tipicamente encontrados no início de petições ou recursos direcionados a Tribunais de Justiça ou ao STJ, utilizando diversas variáveis de qualificação.
Petição de Arrolamento de Bens
Petição de arrolamento de bens, baseada no art. 664 do CPC, visando a nomeação do requerente como inventariante e a homologação do plano de partilha dos bens deixados pela falecida, sua esposa.
Incidente Processual
Incidente Processual de Falsidade de Documento, onde o Requerente alega que a assinatura em um recibo juntado pelo Requerido é falsa, requerendo perícia e declaração de falsidade do documento.
Petição de Interdição
Ação de Interdição proposta sob o rito da Jurisdição Voluntária, visando a decretação da interdição do requerido, com alegação de incapacidade, e nomeação do requerente como curador provisório e, ao final, definitivo, com especificação das intimações necessárias.
Petição de Arrolamento Sumário
Petição inicial para instauração de procedimento de Arrolamento Sumário, com base nos artigos 659 a 663 do CPC, requerendo a nomeação do requerente como arrolante e a homologação da partilha amigável apresentada pelos herdeiros, todos maiores e capazes.
Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando a extração da carta de sentença para fins de execução provisória, com base no art. 589 do Código de Processo Civil, em processo que possui apelação recebida apenas no efeito devolutivo.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação de Dano Estético e Moral movida por {NOME_PARTE_RECORRENTE} contra os médicos {NOME_PARTE_REQUERIDA_1} e {NOME_PARTE_REQUERIDA_2}, alegando erro médico em cirurgia de mamoplastia redutora que resultou em necrose, perda da capacidade de amamentar e sequelas estéticas e morais, com pedidos de indenização, custeio de nova cirurgia corretiva e assistência judiciária gratuita.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus impetrada por advogado em causa própria contra o recebimento de Queixa-Crime por suposta calúnia (art. 138 do CP). O impetrante alega ausência de justa causa, pois seu depoimento em inquérito policial apenas narrou diálogo ouvido entre terceiros. Além disso, demonstra urgência, pois o processo penal privado o impede de tomar posse em cargo público de magistratura trabalhista. O pedido principal é o trancamento liminar da ação penal.
Petição/Requerimento Cautelar
Petição inicial para Medida Cautelar de Produção Antecipada de Prova, com base no art. 381 do CPC, visando a oitiva urgente de testemunha idosa/doente ({NOME_TESTEMUNHA}) antes do ajuizamento da ação principal de natureza {TIPO_DE_ACAO_PRINCIPAL}.
Petição Cautelar
Petição inicial de Ação Cautelar com pedido liminar para exclusão dos nomes dos requerentes do cadastro do SPC, com base em cobrança indevida após rescisão contratual motivada por imóvel inabitável.
Template de Conteúdo Legal (Juros)
Modelo de seção informativa sobre juros legais, especificando a taxa de {PERCENTUAL_JUROS}% e mencionando um possível desconto de {DESCONTO_PORCENTAGEM}% em caso de pagamento antecipado.
Súmula de Jurisprudência
Súmula 297 do TST que trata da configuração e do prequestionamento da matéria ou questão jurídica necessária para a oposição de embargos de declaração em sede recursal.