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Mostrando 20 modelos
Petição Incidental em Ação Cautelar de Arresto
Petição incidental requerendo a suspensão de arresto já efetuado, com base no Art. 819, I, do CPC, mediante o depósito judicial do valor do débito, custas e honorários.
Embargos de Declaração CPC
Modelo de Petição de Embargos de Declaração por omissão em face de decisão interlocutória que proferiu julgamento antecipado do mérito em Ação Revisional de Cédula de Crédito Comercial, visando a produção de prova pericial contábil para comprovar cobrança de encargos ilegais.
Petição Intermediária (Juntada de Procuração)
Petição intermediária em processo trabalhista solicitando a juntada da procuração do advogado, em cumprimento a despacho judicial, e requerendo a anotação de seu nome na capa dos autos, com base no CPC e na CLT.
Contrarrazões de Apelação Cível
Contrarrazões de Apelação Cível em Ação de Obrigação de Fazer, visando a manutenção da sentença que determinou a internação compulsória de dependente químico. Os argumentos centrais rebatem a ilegitimidade ativa e passiva, e a alegação de violação ao princípio da reserva do possível, com base na legislação sanitária e jurisprudência sobre a responsabilidade solidária dos entes federativos pela saúde.
Mandado de Segurança
Modelo de Mandado de Segurança contra ato de autoridade coatora ({NOME_IMPETRADO}), requerendo concessão de segurança e, liminarmente, a suspensão dos efeitos do ato coator, com base em violação de direito líquido e certo.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica cumulada com Danos Morais e Materiais, com pedido de antecipação de tutela para suspender cobranças e prevenir negativação indevida de crédito, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Template Metadata/Information
Template de metadados e informações de um modelo de petição, incluindo detalhes sobre área do direito, autoria, atualizações e opções de pagamento pelo modelo.
Petição em Processo de Insolvência
Petição apresentada em processo de insolvência para requerer a aprovação de um plano de pagamento aos credores, com base no artigo 783 do Código de Processo Civil.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Alienação de Coisa Comum, com qualificação completa das partes (recorrentes e recorrida) e seus respectivos advogados, fundamentada no art. 1.322 do CC e art. 725, IV, do CPC/2015, requerendo a citação da parte contrária e a subsequente alienação judicial do bem imóvel descrito.
Petição/Requerimento (Desentranhamento)
Petição simples solicitando o desentranhamento de um documento específico ({ESPECIFICAR_DOCUMENTO}) juntado erroneamente nos autos do processo {NUMERO_DO_PROCESSO}, indicando o processo correto ({NUMERO_DO_PROCESSO_REFERENCIA}) onde o documento deveria constar.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos contra decisão interlocutória que indeferiu a produção de prova pericial em Ação Revisional de Veículo. O embargante alega omissão sobre a necessidade de perícia para comprovar cobranças de juros ilegais (capitalização diária), o que impediria a configuração da mora e, consequentemente, a extinção da Ação de Busca e Apreensão correlata, citando jurisprudência do STJ e doutrina sobre cerceamento de defesa.
Petição/Embargos de Declaração (Complementação de Razões)
Petição utilizada para complementar as razões de um recurso ou petição anterior, após o acolhimento de Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, com fundamento no art. 1.024, § 4º do CPC/2015.
Petição Inicial
Ação Revisional de Contrato de Cédula de Crédito Bancário (FINAME) com pedido de tutela de urgência. A autora busca revisar cláusulas contratuais, contestando juros capitalizados diariamente, taxas remuneratórias acima da média de mercado e a incidência de encargos moratórios. O mérito foca na aplicação do CDC, na necessidade de prova pericial para comprovar a capitalização diária e na alegação de inconstitucionalidade do art. 332 do CPC para julgamento liminar. Inclui pedido de depósito judicial dos valores incontroversos e condenação da Ré.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento Cível, amparado no Novo CPC, interposto contra decisão interlocutória que indeferiu tutela antecipada em Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde, especificamente sobre a abusividade de reajuste pelo fator etário para idosos, com fulcro no CDC e no Estatuto do Idoso. Inclui peças obrigatórias e razões detalhadas sobre a probabilidade do direito.
Petição/Requerimento
Petição para abertura de inventário com testamento, requerendo a nomeação do requerente como inventariante com base na disposição testamentária.
Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando a expedição de ofícios para localização do endereço da parte Requerida, após tentativa frustrada de citação no endereço constante da inicial.
Embargos à Execução Trabalhista
Embargos à Execução Trabalhista visando a reforma da sentença de liquidação para que sejam discriminadas e efetuados os devidos descontos de Imposto de Renda e contribuições previdenciárias devidas pelo reclamante.
Petição/Requerimento Intermediário
Petição intermediária em Ação Monitória para requerer a conversão do mandado inicial em mandado executivo, após decurso do prazo para embargos, com a consequente intimação do réu para pagamento sob pena de multa e honorários advocatícios (art. 701, § 2º, c/c art. 523, § 1º, CPC).
Reclamação Trabalhista
Petição inicial de Reclamação Trabalhista com pedidos de reconhecimento de vínculo, pagamento de diferenças salariais, horas extras, aviso prévio, multa do art. 477 da CLT, FGTS + 40%, 13º salário, férias (com dobra), indenização de seguro-desemprego, e reflexos, requerendo a observância da liquidação dos pedidos conforme a nova redação do art. 840 da CLT.