# Requerimento de Habilitação para Casamento
_Requerimento de habilitação para casamento civil, instruído com os documentos exigidos pelo Art. 1.525 do Código Civil, solicitando a publicação do edital de proclamas e a subsequente certificação da habilitação dos nubentes._
## Endereçamento
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) OFICIAL DO {{NUMERO_CARTORIO}}º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE {{NOME_COMARCA}}
## Qualificação dos Nubentes
{{NOME_NUBENTE_1}}, {{NACIONALIDADE_NUBENTE_1}}, {{PROFISSAO_NUBENTE_1}}, Solteiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº {{RG_NUBENTE_1}}, inscrito(a) no CPF sob o nº {{CPF_NUBENTE_1}}, residente e domiciliado(a) à Rua {{ENDERECO_NUBENTE_1}}, nº {{NUMERO_ENDERECO_NUBENTE_1}}, Bairro {{BAIRRO_NUBENTE_1}}, Cidade {{CIDADE_NUBENTE_1}}, CEP. {{CEP_NUBENTE_1}}, no Estado de {{ESTADO_NUBENTE_1}}.
E
{{NOME_NUBENTE_2}}, {{NACIONALIDADE_NUBENTE_2}}, {{PROFISSAO_NUBENTE_2}}, Solteiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº {{RG_NUBENTE_2}}, inscrito(a) no CPF sob o nº {{CPF_NUBENTE_2}}, residente e domiciliada à Rua {{ENDERECO_NUBENTE_2}}, nº {{NUMERO_ENDERECO_NUBENTE_2}}, Bairro {{BAIRRO_NUBENTE_2}}, Cidade {{CIDADE_NUBENTE_2}}, CEP. {{CEP_NUBENTE_2}}, no Estado de {{ESTADO_NUBENTE_2}}.
Pretendendo contrair casamento, exibem os documentos exigidos pelo artigo 1.525 do Código Civil, *verbis*:
## Do Fundamento Legal
Art. 1.525. O requerimento de habilitação para o casamento será firmado por ambos os nubentes, de próprio punho, ou, a seu pedido, por procurador, e deve ser instruído com os seguintes documentos:
I – certidão de nascimento ou documento equivalente;
II – autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, ou ato judicial que a supra;
III – declaração de duas testemunhas maiores, parentes ou não, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar;
IV – declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos;
V – certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio.
## Dos Pedidos
Destarte, pedem que, após afixação e publicação do edital de proclamas, e transcorrido o prazo legal sem oposição de impedimento, seja certificado acharem-se os Requerentes habilitados para o casamento.
Nesses Termos,
Pede e Espera Deferimento.
## Fecho e Assinatura
{{LOCAL_DATA_ANO}}.
_________________________________________
{{NOME_E_ASSINATURA_NUBENTES}}