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Petição de Homologação de Atos Jurídicos

Petição de Homologação de Atos Jurídicos

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**

{NOME_PARTE_AUTORA_1}, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº {RG_PARTE_AUTORA_1} e do CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA_1}, residente e domiciliado {ENDERECO_PARTE_AUTORA_1}, e {NOME_PARTE_AUTORA_2}, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº {RG_PARTE_AUTORA_2} e do CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA_2}, residente e domiciliada {ENDERECO_PARTE_AUTORA_2}, por seus advogados infra-assinados, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a HOMOLOGAÇÃO DE ATOS JURÍDICOS, nos termos do instrumento acostado acordo extrajudicial de reconhecimento de paternidade, o qual ca fazendo parte desta inicial.

Assim sendo, requer, ouvida a Douta Promotoria Pública para seu pronunciamento, sejam homologados os atos consolidados no instrumento em anexo, nos moldes do termo acostado.

Outrossim, requer a expedição dos mandados de averbação ao Cartório de Registro Civil competente para a conclusão dos patronímicos paternos e avoengos, bem como o novo nome do menor, que passará a se chamar {NOME_COMPLETO_MENOR}.

Pretendem provar o alegado através de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela juntada de documentos.

Dá-se à presente ação o valor de R$ {VALOR_DA_ACAO}.

Nestes termos,
Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

_________________________________
{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}

Fim do modelo

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