PetiçõesVara CívelParte Autora

Petição de Habilitação em Ação Cível

Petição de Habilitação

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA} VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}

{NOME_PARTE_AUTORA}, por seu advogado, vêm expor e requerer a V. Exª o seguinte:

1. Corre por esse juízo uma ação de {TIPO_ACAO}, proposta por {NOME_PARTE_CONTRARIA} contra {NOME_PARTE_CONTRARIA}.

O autor faleceu no dia {DATA_OBITO} (certidão de óbito, doc. n° {NUMERO_DOCUMENTO_OBITO}). Era casado com a primeira requerente (doc. n° {NUMERO_DOCUMENTO_CASAMENTO}), e pai dos segundo e terceiro requerentes, maiores (docs. n°s {NUMERO_DOCUMENTOS_FILHOS}).

Proceder-se-á à habilitação e herdeiros necessários nos termos do artigo 1060, I do Código de Processo Civil verbis :

“ART.1060 Proceder-se-á à habilitação nos autos da causa principal e independentemente de sentença quando:

I – promovida pelo cônjuge e herdeiros necessários, desde que provem por documento o óbito do falecido e a sua qualidade;”

3. Na conformidade da lei processual, pedem sua habilitação nos autos da indicada causa, a fim de que a ação de {TIPO_ACAO} retome a seu curso.

E. deferimento.

Data e assinatura do advogado.

Fim do modelo

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