EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
{NOME_COMPLETO_PARTE_AUTORA}, por seu advogado, vem expor e requerer a V. Ex. o
1. O requerente e {NOME_DA_CONJUGE} contraíram matrimônio no mês de … de … (certidão anexa).
O casal tem … filhos, como provam as respectivas certidões de nascimento (docs. n°s …).
A partir do terceiro ano de vida conjugal tornou-se difícil o convívio. Apesar dos esforços do requerente para manter a situação anterior, marido e mulher se separaram no mês de …; tomaram cada um seu destino, ficando os filhos, menores, com a consorte.
São bens do casal (descrever, discriminando os que pertencerem a um ou a outro, ou comuns).
2. O divórcio põe termo ao casamento e aos efeitos civis do casamento religioso (Lei n°6515, de 26.12.1977, art.24). O pedido somente competirá aos cônjuges (parágrafo único).
“ART.24 O divórcio põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso.
Parágrafo único. O pedido somente competirá aos cônjuges, podendo, contudo, ser exercido, em caso de incapacidade, por curador, ascendente ou irmão.”
O casamento civil pode ser dissolvido peio divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos, dispõe a Constituição da República, art.226, §6° que dispõe.
“Art. 226
PAR.6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos.”
O fato articulado no item I envolve contração de casamento (casamento religioso com efeitos civis) e separação de fato, que autoriza a dissolução do vínculo matrimonial.
3. Pelo exposto, pede a citação da ré para os termos da presente ação de divórcio, que espera seja julgada procedente para produzir todos os efeitos jurídicos.
Provar-se-á o alegado por meio de depoimento de testemunhas, juntada de outros documentos, perícia.
Dá-se à causa o valor de …
E. deferimento.
Data e assinatura do advogado.