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Petição de Chamamento ao Processo em Ação de Cobrança de Aluguéis

Petição

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 34 campos personalizáveis

Numero Da VaraNome Da ComarcaNumero Do ProcessoNome Parte ReNacionalidade ReProfissao ReEstado Civil ReRg Re+26 mais

# Petição de Chamamento ao Processo (Réu Fiador)

_Petição incidental de Chamamento ao Processo requerida pelo réu (fiador) em Ação de Cobrança de Aluguéis, visando incluir no polo passivo o afiançado (locatário), com base no art. 130, I, do CPC._

## Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Autos nº:{NUMERO_DO_PROCESSO}

## Qualificação e Pedido de Chamamento ao Processo

**{NOME_PARTE_RE}**, {NACIONALIDADE_RE}, {PROFISSAO_RE}, {ESTADO_CIVIL_RE}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_RE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_RE}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_RE}, Bairro {BAIRRO_RE}, Cidade {CIDADE_RE}, Cep. {CEP_RE}, no Estado de {ESTADO_RE}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS em epígrafe, que lhe move {NOME_PARTE_AUTORA}, com fundamento no artigo 130, I, do Código de Processo Civil, vem à presença de V. Exa., requerer

**CHAMAMENTO AO PROCESSO**

de **{NOME_DO_AFIANCADO}**, {NACIONALIDADE_AFIANCADO}, {PROFISSAO_AFIANCADO}, {ESTADO_CIVIL_AFIANCADO}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_AFIANCADO}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_AFIANCADO}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_AFIANCADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_AFIANCADO}, Bairro {BAIRRO_AFIANCADO}, Cidade {CIDADE_AFIANCADO}, Cep. {CEP_AFIANCADO}, no Estado de {ESTADO_AFIANCADO} pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir expõe:

## I. Dos Fatos

A ação trata de pleito de cobrança de aluguéis proposta pelo autor ({NOME_PARTE_AUTORA}), locador, em face do réu e peticiote, o qual é fiador do real locatário, Sr. {NOME_LOCATARIO}. Ocorre que o requerente aduz que o locatário não paga os aluguéis desde {DATA_INADIMPLENCIA}, mas não o colocou no polo passivo, apenas o fiador, não tendo sido o devedor principal citado para se manifestar.

Em que pese a assertiva autoral de que o locatário está inadimplente, não traz aos autos a comprovação, sendo que nem mesmo o colocou no polo passivo. Portanto, o presente pedido tem o condão de regularizar a situação processual, incluindo o afiançado, para que, caso o ora réu arque com a dívida, possa cobrar regressamente do real devedor posteriormente.

São os fatos.

## II. Do Direito

Assim prevê o art. 130 do Código de Processo Civil:

> Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu:

>
> I – do afiançado, na ação em que o fiador for réu;

No caso em tela, temos que o réu, ora peticiote, é fiador do locatário. Resta, portanto, necessário o chamamento ao processo do afiançado, para integrar o polo passivo, sendo o principal devedor da lide. Tudo nos termos da legislação pátria.

## III. Dos Pedidos

Pelo exposto:

1. Requer que seja citado o locatário, Sr. {NOME_LOCATARIO}, para, nos termos do artigo 131 do CPC, figurar como litisconsorte passivo na demanda;

2. Requer que seja julgada improcedente a Ação, com a condenação do autor nas custas e honorários advocatícios, na forma e para os devidos fins de direito;

3. Requer a gratuidade judicial ao réu;

4. Protesta desde já pela produção de todas as provas admitidas na legislação pátria, em especial prova documental em anexo e testemunhal;

5. Requer a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 20% sobre o valor da causa.

Termos que

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA_ATUAL}.

{NOME_ADVOGADO}
{OAB_ADVOGADO}

Fim do modelo

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