PetiçõesVara {NUMERO_DA_VARA} {VARA_ESPECIFICA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Autor

Petição de Cancelamento de Averbação com Pedido de Indenização

Petição de cancelamento de averbação

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {VARA_ESPECIFICA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}\n\n{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL}, ({PROFISSAO}), CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, RG nº {RG_PARTE_AUTORA}/SSP, nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA}, filiação {FILIACAO_PARTE_AUTORA} e {FILIACAO_PARTE_AUTORA_2}, residente na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, perante V. Exª, nos autos do processo de Execução nº {NUMERO_DO_PROCESSO}, movido por {NOME_PARTE_RE},    com fulcro no art. 828 do CPC/2015, requerer o CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO CUMULADO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO, contra {NOME_PARTE_RE}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL}, ({PROFISSAO}), CPF nº {CPF_PARTE_RE}, RG nº {RG_PARTE_RE}/SSP, nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_RE}, filiação {FILIACAO_PARTE_RE} e {FILIACAO_PARTE_RE_2}, residente na Rua {ENDERECO_PARTE_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}, Bairro {BAIRRO_PARTE_RE}, nesta cidade, pelos fatos que passa a expor:\n\nFoi realizada a averbação na matrícula dos imóveis {NUMERO_MATRICULA_IMOVEL_1}, {NUMERO_MATRICULA_IMOVEL_2}, {NUMERO_MATRICULA_IMOVEL_3}, {NUMERO_MATRICULA_IMOVEL_4} e {NUMERO_MATRICULA_IMOVEL_5}, acerca da penhora para o adimplemento da obrigação que o Executado, ora Requerente, possuía junto ao Requerido.\n\nEntretanto, são suficientes para o pagamento integral da dívida os bens {BENS_SUFICIENTES_1}, {BENS_SUFICIENTES_2} e {BENS_SUFICIENTES_3}, não sendo, portanto, cabível manter a averbação na matrícula dos imóveis {IMOVEIS_NAO_CABIVEIS_1} e {IMOVEIS_NAO_CABIVEIS_2}.\n\nOcorre que o Exequente não solicitou o cancelamento das averbações dos imóveis suprarreferidos no prazo legal, devendo ele indenizar o Requerente pelos prejuízos sofridos, cf. art. 828, § 5º, do CPC/2015.\n\nANTE O EXPOSTO, requer que Vossa Excelência determine o cancelamento das averbações realizadas na matrícula dos bens e condene o Requerido ao pagamento de indenização em favor do Requerente.\n\nAlmeja-se provar o alegado por todos os meios de prova admitidos pelo direito.\n\nAtribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA},\_\_ ({VALOR_POR_EXTENSO} reais).\n\nNestes termos,\n\nPede deferimento.\n\n{LOCAL}, {DATA}\n\n______________________________________\n{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}## Notícias Jurídicas

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