EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA DE FAMÍLIA DA CIDADE
{NOME_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSAO}, residente e domiciliada na {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nesta Capital – CEP {CEP_PARTE_AUTORA}, inscrita no CPF(MF) sob o nº. {CPF_PARTE_AUTORA}, com endereço eletrônico {EMAIL_PARTE_AUTORA}, e, de outro lado, {NOME_PARTE_RE}, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSAO}, residente e domiciliado na {ENDERECO_PARTE_RE}, em {CIDADE_RE} – CEP {CEP_PARTE_RE}, inscrito no CPF(MF) sob o nº. {CPF_PARTE_RE}, endereço eletrônico {EMAIL_PARTE_RE}, todos representados por seu único patrono – instrumento procuratório acostado –, esse com endereço eletrônico e profissional inserto na referida procuração, o qual, em obediência à diretriz fixada no art. 77, inc. V c/c art. 287, caput, um e outro do CPC, indica-o para as intimações que se fizerem necessárias, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, almejando prevenir litígio, com suporte no art. 725, parágrafo único c/c e art. 731, ambos do Código de Processo Civil c/c art. 840 do Código Civil, ofertarem
**PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO**
**DE AUTOCOMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL,**
em decorrência das razões de fato e de direito, a seguir delineadas.
**( I ) QUADRO FÁTICO**
Os cônjuges se encontram casados desde o dia {DATA_CASAMENTO}, sob o regime de {REGIME_DE_BENS} (CC, art. 1.667), conforme se comprova pela certidão de casamento, ora anexa. (doc. 01)
Durante o relacionamento não chegaram a ter filhos.
O segundo autor (“João”), de outro norte, trabalha no {NOME_BANCO}, exercendo a função de {FUNCAO_RE}, recebendo salário mensal na ordem de R$ {SALARIO_RE}. Por outro lado, a primeira autora (“Maria”) é {PROFISSAO_AUTORA}, percebendo remuneração fixa mensal de R$ {SALARIO_AUTORA} ({SALARIO_POR_EXTENSO}), equivalente a {NUMERO_SALARIOS} salários mínimos.
O casal adquiriu bens durante a convivência marital, cuja relação segue abaixo descrita. Todavia não irão partilhar nesta ocasião (docs. 02/08):
**( ... )**## Características deste modelo de petição
**Área do Direito:** Família
**Tipo de Petição:** Petições iniciais reais
**Número de páginas:** 6
**Última atualização:** 19/09/2018
**Autor da petição:** Alberto Bezerra
Histórico de atualizações
- 19/09/2018 - _Pequenos ajustes._
- 01/04/2016 - ___
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Sinopse
Trata-se de modelo de petição com **Pedido de Homologação de Autocomposição Extrajudicial**, formulado com suporte no **art. 725, inc. VIII e parágrafo único c/c art. 731, ambos do novo CPC e art. 840 do Código Civil**, em razão de acordo para _formalizar separação de corpos_.
Narra a petição inicial Os cônjuges eram casados sob o regime de comunhão parcial de bens ( **CC, art. 1.667**).
Do enlace matrimonial não tiveram filhos.
O segundo autor (“João”), de outro norte, trabalhava no Banco Zeta S/A, exercendo a função de caixa, recebendo salário mensal na ordem de _R$ .x.x. ( .x.x.x. )._ Por outro lado, a primeira autora (“Maria”) era comerciária, percebendo mensalmente dois salários mínimos.
O casal, todavia, almejava refletir melhor acerca da continuidade ou não relação matrimonial e, por isso, máxime procurando evitar litígio futuro, preferiram fazer a _separação de corpos consensualmente_. ( **CC, art. 840**)
Entretanto, desejavam fazer isso com segurança jurídica; ambos ficando exonerados do dever de coobitação, de serem acusados mutuamente de abandono malicioso e, até, para delimitar um marco temporal com respeito ao partilhamento dos bens provenientes do casamento.
Ambos adquiriram onerosamente durante a convivência vários bens móveis e imóveis, relacionados na petição. Entrementes, destacaram que a partilha seria feita em ulterior ocasião.
No âmago, como _causa de pedir_, afirmaram não haver qualquer dúvida que as partes eram casadas sob o regime de comunhão parcial de bens e, ainda, que detinham bens a partilhar
Em face disso, as partes acordaram formular _pedido de separação de corpos_, por meio de divórcio consensual e, além disso, fazendo concessões mútuas a serem respeitadas entre ambos.
Dentre as várias existentes, fora acertado que inexistia litígio judicial, findo ou em andamento, tratando de rompimento conjugal entre os acordantes ( **CC, art. 850**) e, ademais, ambos afirmam ser titular dos direitos acertado.
Declararam que assinaram o pacto sem nenhuma espécie de vício de consentimento, tais como coação, erro, dolo, simulação ou fraude, não restando, dessarte, qualquer reclamação quanto à liberdade de suas manifestações de vontade aduzidas no termo de autocomposição. ( **CC, art. 849**)
Visando evitar dubiedades e quiçá futuro litígio decorrente da composição, as partes discorrem cláusulas gerais as serem obedecidas, além de ofertarem considerações atinentes à pertinência da avença. (novo **CPC, art. 731**)
Ao final, indicaram a providência judicial almejada (novo **CPC, art. 720, in fine**)
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