# Manifestação em Embargos de Declaração - Pedido de Não Admissão
_Petição intermediária em processo judicial, onde a parte embargante requer o não conhecimento ou a rejeição dos Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, sob o argumento de serem manifestamente protelatórios, com fulcro no art. 1.026, § 4º, do CPC._
## Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO {NOME_TRIBUNAL} DO ESTADO DE {NOME_DO_ESTADO}
## Qualificação e Fundamento Legal
**{NOME_PARTE_EMBARGANTE}**, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.026, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015, expor e requerer o que segue.
## Do Não Cabimento dos Embargos Protelatórios
Vem o Embargante requerer que os Embargos de Declaração opostos por **{NOME_PARTE_CONTRARIA}** não sejam admitidos, uma vez que manifestamente protelatórios, o que enseja a aplicação da multa cabível.
## Dos Pedidos
Diante do exposto, requer o recebimento desta manifestação e o indeferimento liminar dos Embargos de Declaração apresentados, com a consequente aplicação das sanções legais cabíveis ao embargante.
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}.
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{NOME_ADVOGADO} – OAB/{UF} {OAB}