# Habeas Corpus Preventivo por Nulidade de Citação
_Petição de Habeas Corpus Preventivo impetrada contra decisão que resultou em condenação à revelia, alegando nulidade da citação por edital, pois não foram esgotadas as diligências para localizar o réu em seu endereço alternativo conhecido. Requer a concessão da ordem e expedição de alvará de soltura._
## Qualificação e Fundamento Legal
**{NOME_PARTE_IMPETRANTE}**, {NACIONALIDADE}, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSAO}, portador do CPF/MF nº {CPF}, com Documento de Identidade de n° {RG}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO}, nº {NUMERO_ENDERECO}, bairro {BAIRRO}, CEP: {CEP}, {CIDADE}/{UF}, vem, com fulcro nos arts. 564, III e 647, VI, do Código de Processo Penal, expor, para a final requerer o seguinte:
## Dos Fatos e da Nulidade da Citação
O requerente foi denunciado, processado e condenado por infringência do art. {ARTIGO_CP}, do Código Penal, aplicando-se-lhe a pena de {TEMPO_DETENCAO} anos de detenção.
O processo, que tomou o número {NUMERO_PROCESSO} na {NUMERO_VARA}ª Vara Criminal, condenou-o à revelia, uma vez que a citação, realizada por edital, não chegou ao seu conhecimento. O oficial de justiça, responsável pela citação, certificou, por não o ter encontrado em seu endereço de trabalho, que o réu se encontrava em lugar incerto e não sabido.
Entretanto, se o escrivão que emitiu o mandado de citação tivesse examinado com atenção os autos do processo verificaria que, no inquérito policial, mais precisamente no boletim individual do acusado, figurava também o seu domicílio, rua {ENDERECO_ALTERNATIVO}, n.º {NUMERO_ENDERECO_ALTERNATIVO}, onde seria facilmente encontrado.
## Do Direito: Da Nulidade da Citação Por Edital
Tanto a doutrina quanto a jurisprudência dominante sustentam a tese de que é nula a citação por edital, a partir do ato citatório, se não esgotadas todas as diligências necessárias para localização do réu, implicando em prejuízo da ampla defesa.
## Dos Pedidos
Espera pois o paciente a concessão de “habeas corpus”, expedindo-se imediato alvará de soltura.
## Fechamento
Termos em que,
Pede Deferimento.
{CIDADE}, {DIA} de {MES} de {ANO}.
{NOME_ADVOGADO}
OAB Nº {OAB}