EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA} VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos Nº: ({NUMERO_DO_PROCESSO})
{NOME_PARTE_AUTORA} (ou Autor, Demandante, Suplicante), já qualificado nos autos da ação ({TIPO_DE_ACAO}), nº ({NUMERO_DO_PROCESSO_ORIGINAL}), por seu procurador infra assinado, vem à presença de V. Exa., apresentar a
**EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA**
em face de {NOME_PARTE_EXECUTADA} (ou Réu, Demandado, Suplicado), já qualificado, pelos fundamentos a seguir aduzidos:
**I. DOS FATOS**
Consoante sentença de fls. ({NUMERO_DA_SENTENCA}), o Executado foi condenado a pagar à Exequente a quantia de R$ ({VALOR_DA_PENSAO}) (valor expresso). No entanto, decorrido o prazo fixado por V. Exa. na sentença, o Executado nada pagou à Exequente a título de prestação alimentícia.
São esses os fatos.
**II. DO DIREITO**
O artigo 528 do Código de Processo Civil dispõe:
Art. 528. No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.
§ 1º Caso o executado, no prazo referido no caput , não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, o juiz mandará protestar o pronunciamento judicial, aplicando-se, no que couber, o disposto no .
§ 2º Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento.
§ 3º Se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial na forma do § 1º, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.
§ 4º A prisão será cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns.
§ 5º O cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas.
Necessário salientar que nada adianta uma decisão judicial se esta não tiver força executória, sendo que, para cumprimento da obrigação, necessária a presente ação. Assim, requer, por força coercitiva da decisão, a determinação de pagamento dos valores alimentícios, sendo utilizada, caso necessária, a prisão civil.
**III. DOS PEDIDOS**
Pelo exposto:
1. Requer a citação do Executado para efetuar o pagamento das pensões, devidamente corrigidas, sob pena de prisão, como determina o artigo 528 do Código de Processo Civil.
2. Requer, caso não seja realizado o pagamento e nem apresentados embargos, a utilização de medidas assecuratórias do cumprimento da obrigação, qual seja a prisão civil;
3. Requer o benefício da gratuidade judicial;
4. Protesta desde já por todos os meios de prova admitidos.
Termos que
Pede deferimento.
({LOCAL_DATA}), {DATA_ATUAL}.
({NOME_ADVOGADO})
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