Embargos de Terceiro
Embargos de Terceiro opostos com base na Súmula 84 do STJ e art. 674 do CPC/2015, visando desconstituir a penhora sobre imóvel adquirido pelo embargante via compromisso de compra e venda, protegendo sua posse de boa-fé.
Qualificação e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_RECORRENTE}, brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF sob nº {CPF_PARTE_RECORRENTE}, e CI sob nº {RG_PARTE_RECORRENTE}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_PARTE_RECORRENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RECORRENTE}, Bairro {BAIRRO_PARTE_RECORRENTE}, nesta cidade, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. Nº {NUMERO_PROC}), com escritório situado à {ENDERECO_ESCRITORIO}, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª, com fulcro no art. 674 e ss. Do CPC/2015, opor
EMBARGOS DE TERCEIRO
na ação de {NOME_ACAO} que {NOME_PARTE_AUTORA} move contra {NOME_PARTE_RECORRIDA}, e que tomou o nº {NUMERO_PROCESSO}, em vista das seguintes razões:
Dos Fatos
Tramita por este Juízo a supracitada ação de {NOME_ACAO}, onde foi penhorado o imóvel situado à Rua {ENDERECO_IMOVEL}, nº {NUMERO_ENDERECO_IMOVEL}, como se este pertencesse ao executado.
Todavia, conforme se verifica dos documentos anexos, tal imóvel nunca pertenceu ao executado, mas sim ao embargante que o adquiriu em {DATA_COMPRA} mediante compromisso de compra e venda de {DETALHES_COMPRA}.
Do Direito
A Súmula 84 do STJ permite a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, senão vejamos:
“É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro.”
O requerente não faz parte do processo mas está sendo esbulhado na posse de seu bem, e segundo o art. 674 do CPC/2015:
“Art. 674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.”
A aquisição de tal imóvel se deu na mais perfeita boa-fé, sem qualquer ânimo de fraude a quem quer que seja.
Dos Pedidos
Isso posto, requer-se:
Que sejam recebidos e devidamente processados os presentes embargos, suspendendo-se o curso do processo principal quanto ao bem embargado;
A expedição, em favor do embargante, do competente mandado de manutenção de posse;
A citação do embargado, para que, se quiser, conteste a presente ação, no prazo de 15 dias (cf. Art. 679 do CPC/2015);
Ao final, que os presentes embargos sejam julgados procedentes, excluindo-se o bem embargado da mencionada constrição judicial;
A condenação do embargado nos ônus da sucumbência;
Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos pelo ordenamento jurídico, sem exceção.
Dá-se à presente o valor de R$ {VALOR}.
Fechamento
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL} {DATA}
{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}