Exm° Sr. Presidente do Tribunal ….
({NOME_AUTOR} , {QUALIFICACAO_AUTOR} e {ENDERECO_AUTOR}) e sua mulher, por seu advogado abaixo assinado, propõem contra ({NOME_REU} , {QUALIFICACAO_REU} e {ENDERECO_REU}) a presente ação rescisória, pelo fato que passam a expor:
Os réus propuseram contra os requerentes, no juízo da Vara …., uma ação de reivindicação do imóvel da rua …, fundado em que ({MOTIVOS_REIVINDICACAO}).
Apesar dos esforços da defesa, os demandantes obtiveram, na reivindicatória, sentença favorável que, em grau de apelação, foi confirmada pela …. Câmara Cível desse egrégio Tribunal, e transitou em julgado (docs. nºs …).
2\. O artigo 485 do Código de Processo Civil, admite a Ação Rescisória, nos termos seguintes:
“ART.485 A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
I – se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;
II – proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente;
III – resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei;
IV – ofender a coisa julgada;
V – violar literal disposição de lei;
VI – se fundar em prova, cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou seja provada na própria ação rescisória;
VII – depois da sentença, o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável;
VIII – houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença;
IX – fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa.
PAR.1º Há erro, quando a sentença admitir um fato inexistente, ou quando considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido.
PAR.2º É indispensável, num como noutro caso, que não tenha havido controvérsia, nem pronunciamento judicial sobre o fato.
A sentença, confirmada em segundo grau de jurisdição, está contaminada de vício grave e, pois, merece rescisão.
Com efeito ({FUNDAMENTOS_DE_FATO_E_DE_DIREITO}).
3\. Pelo exposto, requerem a citação dos réus para, no prazo que lhes for assinado, contestar o pedido, sob pena de revelia.
Pedem que, rescindindo o julgado, seja pela presente julgada procedente a ação, reconhecido o domínio dos autores sobre o referido imóvel ({CUMULACAO_DOS_JUDICIURN_RESCINDENS_E_JUDICIUM_RESCISSORIUM}).
Dão à causa o valor de ({VALOR_CAUSA}).
Pedem guia para o depósito de 5% sobre o valor da causa ({ARTIGO_488_II_CPC}).
Protestam por ({MEIOS_DE_PROVA}).
E. deferimento.
Data e assinatura do advogado.
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