# Ação de Oferecimento de Alimentos c/c Regulamentação de Visitas
_Petição inicial de Ação de Alimentos cumulada com Regulamentação de Visitas, na qual o pai busca a homologação dos alimentos informais já pagos ({VALOR_ALIMENTOS}) e a fixação de um regime de convivência regular com o filho menor, devido às restrições impostas pela genitora. Requer, em sede de tutela antecipada, a garantia de visitas aos finais de semana._
## Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
## Qualificação e Objeto
{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, portador da CI/RG n.º {NUMERO_RG}, e inscrito no CPF/MF sob n.º {NUMERO_CPF}, residente e domiciliado na {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, por seu procurador firmatário, com escritório profissional no endereço constante no rodapé desta inicial, onde recebe toda e qualquer comunicação judicial, vem respeitosamente, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
Em face de
**{NOME_PARTE_RE}**, menor impúbere, representado por sua mãe, **{NOME_MAE}**, brasileira, {ESTADO_CIVIL_MAE}, {PROFISSAO_MAE}, domiciliada e residente na {ENDERECO_MAE}, nesta cidade de {NOME_DA_CIDADE}, pelos fatos e fundamentos que a seguir, ordenadamente, articula:
## Dos Fatos
1. O requerente manteve um relacionamento amoroso com a mãe do requerido, sendo que na constância desse relacionamento foi gerado o requerido.
2. Sendo que logo após o nascimento do menor, o requerente reconhecendo a paternidade, registrou-o em cartório, averbando seu sobrenome ao nome do menino recém-nascido e, desde aí passou a contribuir, em caráter informal, com a importância mensal de {PERCENTUAL_SALARIO} de seu salário base, ou seja, atualmente a quantia de {VALOR_ALIMENTOS} a título de prestação alimentícia para ajudar na mantença da criança, tal prestação é feita em mãos à própria mãe da criança mensalmente.
3. Assevere-se que a importância ora prestada foi estipulada pelo requerente em observância aos seus rendimentos mensais, ou seja, foi fixada de acordo com suas possibilidades, haja vista que possui família, conforme documento anexo.
4. De outro lado, de uns tempos para cá a mãe do menor, sem razão alguma que justifique sua atitude, tem criado dificuldades quanto às visitas, impondo ao requerente condições para que o mesmo possa visitar seu filho, afirmando que as visitas deverão ser acompanhadas de oficial de justiça, desse modo obstruindo o legítimo direito do pai em estar com o filho.
5. Como visitar e ter consigo o filho lhe é um direito assegurado, por disposição expressa de lei, pretende o Requerente ter o filho consigo nos finais de semana, podendo ser finais de semana alternados, em horário a ser ajustado em audiência conciliatória, porque não tem como visitá-lo no decorrer da semana, já que trabalha como {PROFISSAO_PARTE_AUTORA} na cidade de {CIDADE_TRABALHO_PARTE_AUTORA}, em horário integral, só voltando para casa à noite.
6. Pretende também passar com seu filho um dia de final de semana, sábado ou domingo, por mês, além de poder levá-lo consigo para sua residência, apanhando-o às 10h da manhã e devolvendo-o, às 20h da noite.
7. Quer ainda passar o Natal ou o Festejo de Final de Ano na companhia de seu filho, pedido razoável e compreensivo, já que, além de pai, tem esse direito assegurado, que inclusive lhe permite compartilhar da guarda do filho, segundo nova visão da lei civil substantiva maior e, ao mesmo tempo aproximar o menor de seu outro irmão paterno, o qual sempre está perguntando por ele, quando o pai retorna de visita da cidade de {CIDADE_IRMAO}.
## Do Direito e da Tutela Provisória
O direito de convivência familiar e a fixação de alimentos provisórios e definitivos são matérias de ordem pública e de interesse social, garantidos constitucionalmente.
## Dos Pedidos
Em face do exposto, requer a Vossa Excelência:
1. Que em tudo seja ouvido o digno representante do Ministério Público;
2. A concessão da assistência Judiciária gratuita nos termos da Lei nº 1.050/60, por ser pessoa pobre na acepção legal do termo;
3. A concessão, por antecipação da tutela, para que no decorrer da Ação, seja reservado ao pai o direito de, ao menos, poder visitar seu filho nos finais de semana, em horário a ser determinado por Vossa Excelência;
4. A citação da Requerida para contestar o pedido, se o quiser, sob pena de revelia;
5. Que ao final seja homologado por sentença a oferta de alimentos já existente e a regulamentação ao direito de visitas na forma exposta nos itens 7 e 8, supra;
6. Que seja a Requerida condenada nas custas, honorários advocatícios e demais cominações de direito.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito permitidos, em especial pelo depoimento pessoal da Requerida, o que, desde já, requer.
Dá-se à presente o valor de alçada de {VALOR_ALCADA}.
Termos em que, com os documentos juntos,
Pede deferimento.
## Encerramento e Assinatura
{CIDADE_ADVOGADO}, {DATA}, de 2003.
{NOME_ADVOGADO}
OAB/{ESTADO_ADVOGADO} – {NUMERO_OAB}
Endereço: {ENDERECO_ADVOGADO}, CEP: {CEP_ADVOGADO}, Fone/Fax: {TELEFONE_ADVOGADO}