# Ação de Indenização por Danos Materiais (Compensação de Cheques Furtados)
_Petição inicial de ação de indenização por danos materiais contra instituição bancária, alegando falha na segurança ao compensar cheques furtados de um talonário em branco, requerendo a condenação do réu ao ressarcimento do valor correspondente._
## Endereçamento e Qualificação das Partes
**{NOME_PARTE_AUTORA}**, {NACIONALIDADE_AUTORA}, {PROFISSAO_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_AUTOR}, portador do RG nº {RG_PARTE_AUTORA} e inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado na {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor
**AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS**
nos termos do art. 186 c.c. 927, ambos do Código Civil, em face de
**{NOME_PARTE_REQUERIDA} – BANCO**, com sede na Rua {ENDERECO_PARTE_REQUERIDA}, inscrito no CNPJ sob o nº {CNPJ_PARTE_REQUERIDA}, e no Cadastro Estadual sob o nº {INSCRICAO_ESTADUAL_PARTE_REQUERIDA}, neste ato representada pelo seu representante legal **{NOME_REPRESENTANTE_PARTE_REQUERIDA}**, {NACIONALIDADE_REPRESENTANTE}, {PROFISSAO_REPRESENTANTE}, {ESTADO_CIVIL_REPRESENTANTE}, portador do RG nº {RG_REPRESENTANTE_PARTE_REQUERIDA} e inscrito no CPF sob o nº {CPF_REPRESENTANTE_PARTE_REQUERIDA}, residente e domiciliado na {ENDERECO_REPRESENTANTE_PARTE_REQUERIDA}, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
## I – Dos Fatos
Desde {DATA_INICIAL}, o Requerente é titular da conta corrente nº {NUMERO_CONTA_CORRENTE}, mantido junto ao Banco Requerido, agência nº {NUMERO_AGENCIA}.
Em {DATA_DO_FURTO}, o Requerente sofreu um furto do talonário nº {NUMERO_TALONARIO} de cheques onde constavam as folhas {ESPECIFICAR_FOLHAS_CHEQUES}, todas em branco.
Imediatamente o Requerente fez a comunicação do furto ao Requerido, para a sustação desses cheques, como também formulou junto à Delegacia de Polícia {NUMERO_DELEGACIA}, conforme Boletim de Ocorrência anexo (doc. Nº {NUMERO_BOLETIM_OCORRENCIA}).
Ocorre que, para a surpresa do Requerente, alguns dias depois do ocorrido, ao fazer uma simples conferência do seu extrato bancário, o mesmo verificou a efetiva compensação dos cheques de nº {NUMEROS_CHEQUES_COMPENSADOS}, que faziam parte do talão furtado.
Indignado com a situação, o Requerente dirigiu-se imediatamente até a gerência do Requerido para esclarecer o ocorrido, porém, mesmo diante de tal situação, o gerente alegou não poder ressarcir o cliente, restando ao Requerente apenas a opção de recorrer às vias judiciais.
## II – Do Direito
Determina o art. 186, do Código Civil:
> _“Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”_, o que acarreta a responsabilidade de reparação do dano.
O art. 927, por sua vez, determina que:
> _“Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, é obrigado a repará-lo.”_
Por outro lado, o art. 932 prevê que:
> _“São também responsáveis pela reparação civil: III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”_
Já o art. 933 diz:
> _“As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos.”_
Assim sendo, tendo em vista que o Requerido agiu com negligência ao efetuar o pagamento de um cheque grosseiramente violado, verifica-se, portanto, a evidente responsabilidade do Requerido em reparar os danos sofridos pelo Requerente, pois responde pelos atos de seus empregados, ainda que não haja culpa de sua parte.
Aliás, a respeito já têm decidido nossos Tribunais citar jurisprudência.
## III – Dos Pedidos
Ante o exposto, requer:
1. A citação do Requerido, na pessoa de seu representante legal, para que conteste a presente ação, sob pena de revelia e de confissão, nos termos dos arts. 334 e 344 do Código de Processo Civil.
2. Seja julgada procedente a presente ação, condenando-se o Requerido ao pagamento de indenização por danos materiais na quantia de R$ {VALOR_INDENIZACAO}.
3. A aplicação do CDC, por se tratar de relação de consumo;
4. Seja o Requerido condenado a pagar as despesas e custas processuais, bem como honorários advocatícios no valor de {PERCENTUAL_HONORARIOS} %.
Provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, sem exceção de um só.
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}.
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA_ATUAL}
__________________________
{NOME_ADVOGADO} – {OAB}/{UF}