**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}**
{NOME_PARTE_AUTORA}, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, com Documento de Identidade de n° {RG_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, CEP: {CEP_PARTE_AUTORA}, {CIDADE_UF_PARTE_AUTORA}, por seus advogados ao final assinados, constituídos nos termos da procuração em anexo, inscritos na OAB/UF sob os nºs {NUMERO_OAB_ADVOGADO_1} e {NUMERO_OAB_ADVOGADO_2}, com escritório na Rua {ENDERECO_ADVOGADOS}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADOS}, bairro {BAIRRO_ADVOGADOS}, CEP: {CEP_ADVOGADOS}, onde recebem intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face de {NOME_PARTE_RE}, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua {ENDERECO_PARTE_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}, bairro {BAIRRO_PARTE_RE}, CEP: {CEP_PARTE_RE}, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor:
**1 – DOS FATOS**
O Autor, no {DIA_ACIDENTE}/{MES_ACIDENTE}/{ANO_ACIDENTE}, por volta das {HORA_ACIDENTE} horas, transitava com sua bicicleta pela Rua {LOCAL_ACIDENTE}, nº {NUMERO_LOCAL_ACIDENTE}, bairro {BAIRRO_LOCAL_ACIDENTE}, CEP: {CEP_LOCAL_ACIDENTE}, quando estava próximo ao {REFERENCIA_LOCAL_ACIDENTE} ao tentar transpor a linha férrea, foi atropelado pelo trem prefixo {PREFIXO_TREM}, com destino a Rua {DESTINO_TREM}, nº {NUMERO_DESTINO_TREM}, bairro {BAIRRO_DESTINO_TREM}, CEP: {CEP_DESTINO_TREM}, conduzido pelo maquinista {NOME_MAQUINISTA}, preposto da requerida.
Em conseqüência do acidente, o autor teve o seu antebraço direito amputado, bem como o ante-pé esquerdo, fratura do fêmur direito, luxação coxa-femural direita e lesões na cabeça, que resultou em sequelas na fala e coordenação motora, conforme comprovantes em anexo.
**2 – DOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS**
Na ocasião do acidente, o Autor exercia a função de {FUNCAO_AUTOR}, mediante a remuneração de R$ {REMUNERACAO_AUTOR} (REAIS) salários mínimos, mais vantagens.
Por ter perdido o antebraço direito, ante-pé esquerdo, bem como sequelas na coordenação motora, ficou imprestável para o trabalho, porque a sua função requer o manuseio de materiais e equipamentos, e apenas com um só braço tornou-se impossível o exercício de sua profissão.
Em consequência, o autor foi aposentado por invalidez acidental e recebe do INSS pouco mais que R$ {VALOR_APOSENTADORIA} (REAIS) salário mínimo, não possuindo qualquer outra fonte de renda e ainda tendo que sustentar esposa e {NUMERO_FILHOS} (NÚMERO) filhos.
**3 – DOS DANOS ESTÉTICOS E MORAIS**
O documento em anexo deixa caracterizado o dano estético sofrido pelo autor, dano este decorrente da amputação do braço direito e ante-pé esquerdo, resultando num aleijão, sendo irreversível, irreparável e permanente.
Toda a pessoa humana é titular de uma imagem. O enfeiamento da imagem, a tristeza que contamina a família, a aversão ambiente, constituem sem sombra de dúvida, o conjunto de danos morais sofridos pelo Autor. A Constituição Federal, no art. 5º X, assegura o direito de indenização por violação da imagem das pessoas e pelo dano material e moral.**4 – DA CULPA**
Diz o Código Civil Brasileiro, no artigo 15000:
_“Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência violar direito ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.”_
Artigo 1521, inciso III diz:
_“São também responsáveis pela reparação civil, o patrão, o amo ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes compete ou por ocasião dele.”_
O acidente ocorreu por culpa exclusiva do preposto da {NOME_PARTE_RECORRIDA}, que conduzia a locomotiva com distração, com imprudência, uma vez que não sinalizou e não apitou ao aproximar-se do cruzamento para alertar os transeuntes.
É incontestável que cabe à {NOME_PARTE_RECORRIDA} a responsabilidade de indenizar o {NOME_PARTE_AUTORA} pelos danos sofridos.
**5 – DO REQUERIMENTO**
a) Danos morais:
Isto posto, vem respeitosamente à presença de V. Exa., pedir o que segue:
– Pagamento de uma pensão vitalícia mensal, de {NUMERO_SALARIOS_MINIMOS} salários mínimos, eis que o {NOME_PARTE_AUTORA} gozava de perfeita saúde, nos termos do art. 153000 do CCB;
– Pagamento de uma só vez, em dinheiro, das prestações retro vencidas, contadas a partir do {DATA_ACIDENTE}, quando o acidente ocorreu, acrescidas de juros e correção monetária.
b) Danos estéticos e morais:
– Pagamento de indenização decorrente de dano estético, eis que do acidente resultou aleijão e deformidade aparente, irreversível, irreparável e permanente, que, desde logo, requer seja fixada em {NUMERO_SALARIOS_MINIMOS_DANOS} salários mínimos.
DIANTE DO EXPOSTO, requer:
a) Seja a {NOME_PARTE_RECORRIDA} citada no endereço acima, pelo correio, via AR, na pessoa do seu representante legal, para comparecer a audiência que for designada e nela oferecer a defesa que tiver, sob pena de não o fazendo, serem presumidos verdadeiros os fatos constitutivos do {NOME_PARTE_AUTORA}, mais revelia.
b) A produção de todas as provas em direito admitidas, em especial o depoimento pessoal do representante legal da {NOME_PARTE_RECORRIDA}, sob pena de confesso, inquirição de testemunhas, cujo rol oportunamente será apresentado, perícias, juntada de documentos e demais provas necessárias no curso do processo.
c) Finalmente, seja a pretensão do {NOME_PARTE_AUTORA} julgada procedente, condenando a {NOME_PARTE_RECORRIDA} ao pagamento das indenizações solicitadas, arbitradas por V. Exa., bem como ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios no percentual de 20% sobre o valor apurado em execução e demais cominações legais.
**6 – GRATUIDADE DE JUSTIÇA**
Requer a concessão do benefício da Justiça Gratuita ao {NOME_PARTE_AUTORA}, vez que não possui meios para arcar com as custas deste processo, sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Fundamenta seu pedido nos arts. 4º e seguintes da Lei nº 1.060/50, com redação dada pela Lei nº 7.510/86, e art. 5º, LXXIV da CF.
Dá à presente o valor provisório de R$ {VALOR_PROVISORIO}.
Termos em que,
Pede Deferimento.
{CIDADE}, {DIA}, {MES}, {ANO}
ADVOGADO
OAB Nº {NUMERO_OAB}
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