EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
REQUERENTE, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE}, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), e com fundamento nos artigos 1.697 e 1.694, § 1º do Novo Código Civil, propor a seguinte
AÇÃO DE ALIMENTOS
em face do REQUERIDO, {NACIONALIDADE_REQUERIDO}, {PROFISSAO_REQUERIDO}, {ESTADO_CIVIL_REQUERIDO}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_REQUERIDO}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERIDO}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERIDO}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERIDO}, Bairro {BAIRRO_REQUERIDO}, Cidade {CIDADE_REQUERIDO}, Cep. {CEP_REQUERIDO}, no Estado de {ESTADO_REQUERIDO}, pelos motivos que a seguir expõe:
1. O REQUERENTE passa por problemas de saúde em razão de grave doença {DESCRICAO_DOENCA_REQUERENTE}, e está fazendo tratamento médico que o impossibilita de trabalhar, conforme comprovado mediante atestado médico em anexo (doc. 2). Ademais, é importante anotar-se, que o REQUERENTE vive num modesto abrigo de iniciativa privada {NOME_ABRIGO}.
2. O REQUERIDO é irmão do ora REQUERENTE, conforme certidões de nascimento em anexo (doc. 3) e (doc. 4), cabendo-lhe a obrigação nos expressos termos do art. 1.697, em virtude dos ascendentes já terem falecido, e inexistir descendentes que possam ajudá-lo.
3. Faça-se constar, ainda, que o REQUERIDO é solteiro e aufere renda significativa de R$ {VALOR_RENDA_REQUERIDO} (valor expresso) mensal, conforme cópia da CTPS em anexo (doc. 5), se negando, entretanto, a auxiliar o irmão doente, que está necessitando urgentemente de apoio, dada a extrema onerosidade dos medicamentos utilizados, anexo recibos de compra. Além disso, o REQUERENTE não tem mais condições de arcar com os gastos necessários à sua subsistência, pois a reserva de dinheiro que possuía em conta poupança, sob nº {NUMERO_CONTA_POUPANCA}, agência {NUMERO_AGENCIA_POUPANCA}, Banco {NOME_BANCO_POUPANCA}, acabou conforme extratos em anexo. Outrossim, o abrigo cobra uma taxa mensal de R$ {VALOR_TAXA_ABRIGO} (Valor expresso), que o REQUERENTE já não paga à {TEMPO_SEM_PAGAR_ABRIGO} meses por falta de condições.
4. O REQUERENTE recebeu no dia {DATA_COMUNICADO_ABRIGO}, um comunicado de que se não acertar as {NUMERO_TAXAS_VENCIDAS} taxas vencidas com o abrigo, até o dia {DATA_LIMITE_PAGAMENTO_ABRIGO}, será tomada a iniciativa de colocá-lo para fora, conforme cópia da carta de advertência em anexo (doc. 5). Desta feita, o REQUERENTE se vê obrigado a viver das esmolas que recebe dos vizinhos.
5. Quando o REQUERENTE mostrou a referida carta ao seu irmão, pedindo-lhe ajuda, o REQUERIDO, ainda assim, se negou a fazê-lo, inobstante a ausência de qualquer motivo para tamanha insensibilidade.
Pelo exposto, REQUER:
I – A citação do REQUERIDO, para que conteste a presente inicial, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos alegados pelo REQUERENTE.
II – Seja julgado procedente o pedido e o REQUERIDO condenado nas custas e honorários advocatícios.
III – A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, com base no art. 98 e seguintes do CPC, pois o REQUERENTE não possui condições de arcar com os custas processuais, sem prejuízo da própria subsistência.
Pretende-se provar o alegado através de provas testemunhais, documentais e periciais, e demais provas em Direito admitidas, nos termos do Art.332 do Código de Processo Civil.
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (Valor expresso referente à soma de 12 (doze) prestações mensais, pedidas pelo autor).
Nesses Termos,
Pede e Esper Deferimento.
{LOCAL}, {DATA_ATUAL}.
Advogado(a)
OAB/UF n. {OAB_ADVOGADO}
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