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Mostrando 20 modelos
Recurso Especial
Modelo de petição para interposição de Recurso Especial, fundamentado nos artigos pertinentes do CPC/2015, CF e RISTJ, com seções para preliminares, exposição de fatos e direito, demonstração de cabimento e formulação de pedidos ao Superior Tribunal de Justiça.
Petição aos Autos (Trabalhista)
Petição simples de advogado da Reclamada solicitando juntada de procuração, vista dos autos fora de cartório por 5 dias para contestação, e informando a data da audiência inaugural.
Mandado de Segurança Preventivo
Modelo de Mandado de Segurança Preventivo com pedido de liminar, visando impedir a autuação fiscal de uma empresa sobre a comercialização de um livro informatizado, argumentando a imunidade tributária prevista no art. 150, VI, 'd', da CF/88, com base em precedentes judiciais que equiparam o software cultural ao livro tradicional.
Lei Federal
Modelo de Lei Federal sobre Biossegurança, Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus derivados, detalhando as competências do CNBS e da CTNBio, proibições, responsabilidades e sanções.
Contestação com Pedido de Chamamento ao Processo
Contestação em Ação de Indenização, na qual o réu (fiador) alega a responsabilidade principal do locatário e requer seu chamamento ao processo, nos termos do art. 130, I, do CPC, além da improcedência dos pedidos autorais.
Contrarrazões ao Recurso Especial Cível
Modelo de Contrarrazões a Recurso Especial Cível, fundamentado no art. 1.030 do CPC. A peça foca em demonstrar a inadmissibilidade do recurso especial interposto, principalmente pela incidência da Súmula 7/STJ (reexame de provas), em matéria de revisão de alimentos, sustentando a observância do binômio necessidade-possibilidade pelo tribunal _a quo_._
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo baseada na extinção de contrato de trabalho (Art. 47, II, Lei 8.245/91), visando a retomada de imóvel residencial cedido ao empregado.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo (tutela recursal, art. 1019, I, CPC), interposto contra decisão interlocutória que indeferiu tutela antecipada de urgência para modificação de guarda provisória de menor para unilateral em favor do pai, em razão de alegações de maus-tratos.
Petição Intermediária/Despacho
Petição intermediária em Ação de Investigação de Paternidade, requerendo a juntada das Carteiras de Trabalho do autor e de seus genitores para comprovação de renda, conforme determinado em despacho anterior.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para Ação de Arbitramento de Honorários Advocatícios, baseada no art. 22, § 2º da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB) e no CPC. O caso envolve a revogação antecipada de mandato em contrato de risco, após o trabalho ter sido substancialmente realizado, exigindo o arbitramento judicial dos honorários devidos ao advogado.
Petição/Peça Processual Múltipla
Este modelo contém múltiplas opções de preâmbulo e qualificação de partes para peças processuais diversas (recursos, ações, embargos, execuções), formatando o endereçamento inicial e as diversas formas de qualificação processual encontradas no texto original.
Portaria de Instauração de Inquérito Policial
Portaria para instauração de inquérito policial com base em Boletim de Ocorrência, determinando diligências como exame de corpo de delito, localização de testemunhas e oitiva das partes envolvidas.
Modelo de Petição
Template de modelo de petição contendo metadados sobre a área do direito, tipo de petição, informações de atualização e condições de aquisição (valor e forma de pagamento).
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Ordinária movida por herdeiros de sócio falecido contra a sociedade e outros sócios por alienação de quotas sem observância do direito de preferência contratual, pleiteando condenação em perdas e danos.
Petição/Requerimento
Petição requerendo a prorrogação do prazo para juntada do instrumento de procuração (mandato) em um processo judicial, fundamentando a solicitação em enfermidade do cliente e citando dispositivos do CPC e da Lei da Advocacia.
Embargos à Ação Monitória com Reconvenção
Embargos à Ação Monitória com Reconvenção, pleiteando gratuidade de justiça, a improcedência da monitória com base na exceção de contrato não cumprido, e na reconvenção, a revisão contratual (suspensão e redução de 50% das parcelas) devido à onerosidade excessiva causada pela COVID-19, com pedido de tutela de urgência.
Petição Inicial
Ação de Alienação de Coisa Comum, fundamentada no art. 1.322 do Código Civil, movida por condômino contra outro, visto que o bem é indivisível e não houve acordo sobre a venda, requerendo a citação do requerido, intimação do Ministério Público e, ao final, a alienação judicial do imóvel com repartição do valor.
Contestação Trabalhista
Contestação trabalhista arguindo preliminar de incompetência relativa, prejudicial de mérito de prescrição quinquenal, e impugnação detalhada a todos os pedidos do Reclamante, focando na ausência de nexo causal para pleitos indenizatórios (doença degenerativa) e na correta aplicação de normas de direito material e processual do trabalho (aviso prévio proporcional, salários *in natura*, FGTS, PLR, horas extras, etc.).
Petição Principal
Petição principal (Pedido Principal) em procedimento comum, fundada na teoria da imprevisão (CC, art. 317 e 478) e no CDC, visando a revisão de contrato de financiamento imobiliário devido à onerosidade excessiva causada por evento superveniente (Calamidade Pública/COVID-19). Os autores pedem a redução do valor das parcelas mensais e a suspensão de um leilão extrajudicial.