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Mostrando 20 modelos
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária em Reclamação Trabalhista requerendo a juntada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) aos autos, em cumprimento a despacho judicial.
Embargos à Execução
Modelo de petição de Embargos à Execução de Título Extrajudicial, fundamentado na ausência de liquidez do título executivo referente a supostos reparos em imóvel locado, requerendo a gratuidade da justiça e a anulação da execução.
Template Genérico de Peça Processual
Template genérico que agrupa múltiplos blocos de endereçamento e qualificação de partes para diferentes momentos ou tipos de peças processuais, incluindo referências a juízos de primeira instância e segunda instância (Câmara).
Petição Inicial
Ação judicial para autorização de venda de bem imóvel pertencente a menor, representado por seu tutor, visando alienar propriedade em más condições e depositar o valor obtido em juízo em benefício do menor, com fulcro no CPC e CC.
Contrarrazões de Recurso Extraordinário
Modelo de Contrarrazões a Recurso Extraordinário (RExt) em Ação de Obrigação de Fazer (internação compulsória de dependente químico). O modelo foca na demonstração da ausência dos pressupostos de admissibilidade recursal, como a falta de repercussão geral, a análise de matéria infraconstitucional (Súmula 284/STF), a pretensão de reexame de provas (Súmula 279/STF) e a ausência de prequestionamento (Súmulas 282, 283 e 356/STF).
Petição Intermediária
Petição intermediária para requerer admissão como assistente do autor (terceiro interessado) em Ação Popular, com base no art. 6º, § 5º da Lei nº 4.717/65 e art. 50 do CPC, comprovando o interesse por meio de documento que atesta a presidência em sindicato.
Queixa-Crime
Queixa-crime por iniciativa privada baseada em falsa comunicação de crime (calúnia), além de imputação de fatos ofensivos à honra (difamação e injúria), motivada por vingança da Querelada contra a Querelante. Requer o recebimento da queixa, citação, processamento e condenação pelos crimes previstos nos arts. 138, 139 e 140 do CP, com agravante de motivo torpe.
Incidente Processual
Incidente de Assunção de Competência com fulcro no art. 947 do CPC/2015, arguindo divergência jurisprudencial e grande repercussão social da matéria, solicitando o envio do recurso de apelação ao órgão colegiado competente.
Lei Federal
Lei que determina a aplicação de correção monetária sobre débitos resultantes de decisões judiciais, custas e honorários advocatícios, estabelecendo regras para o cálculo e prazo para regulamentação pelo Poder Executivo.
Petição
Petição nos autos de Falência requerendo autorização judicial para que o falido se ausente da comarca para tratamento de saúde, indicando o período da viagem e o procurador que o representará em sua ausência.
Petição
Modelo de petição de Emenda à Inicial, com base no art. 321 do CPC, para sanar a determinação judicial de especificação do valor do pedido indenizatório (dano moral), argumentando pela possibilidade de atribuição de valor meramente estimativo com base em jurisprudência do STJ e doutrina.
Petição de Cumprimento de Sentença
Petição para Cumprimento de Sentença visando o levantamento de valores incontroversos, citando os artigos 525, § 8º, e 1.000, parágrafo único, do CPC, e requerendo a expedição de alvará judicial.
Embargos de Declaração (CPC)
Embargos de Declaração opostos contra sentença cível por omissão na fundamentação da fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais em patamar mínimo (10%), citando doutrina e jurisprudência sobre o dever de motivação do julgador conforme o CPC/2015.
Petição
Petição para requerer a verificação judicial de obrigação líquida em livros comerciais do credor, com o objetivo de legitimar o pedido de falência do devedor comerciante, conforme o Decreto-Lei nº 7.661/45.
Petição de Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus requerendo a imediata soltura de paciente preso em razão de excesso de prazo na conclusão do Inquérito Policial, com base nos artigos 647 e 648, II, do CPP.
Petição Inicial
Ação de Despejo por Falta de Pagamento cumulada com a rescisão contratual de locação e sublocação, devido à inadimplência dos aluguéis e encargos desde {MES_REFERENCIA}. Inclui pedidos de citação, intimação do sublocatário e condenação em custas e honorários.
Peça Processual (Diversos Trechos Iniciais)
Modelo estrutural para endereçamento e qualificação inicial de petições, reunindo diversas variações de cabeçalhos judiciais, com foco na identificação da Vara, Comarca e das partes com as variáveis de qualificação.
Material Explicativo/Conteúdo Legal
O texto define o conceito de dano extrapatrimonial (moral) como a lesão a aspectos imateriais da pessoa e recomenda a consulta a modelos de petições sobre o tema. Remove todo o ruído de navegação, ofertas e botões.
Template de Anúncio/Material Promocional
Este é um template de material promocional que oferece um desconto percentual condicionado a uma forma de pagamento e incentiva a avaliação do serviço em troca de petições. Também inclui dicas de busca para uma plataforma de legislação e propaganda de um Vade Mecum Online.