Petições
Ação Popular
Petição de Ação Popular
Vara da Fazenda PúblicaAutor
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Palavra-chave:município
Petições
Impugnação à contestação
Impugnação à contestação
00ª Vara da Fazenda PúblicaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Declaratória Cumulada com Repetição do Indébito e Pedido de Tutela Antecipada
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Ordinária
Ação Ordinária
Vara CívelAutor (Ministério Público)
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Ação Popular
Petição de Ação Popular
Vara da Fazenda PúblicaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Réplica à Contestação Novo CPC
Impugnação à contestação
Vara da Fazenda Pública do MunicípioAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Obrigação de Fazer (Medicamento) - Neoplasia Maligna
Petição Inicial
Vara da Fazenda Pública do EstadoAutor(a)
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência
Petição Inicial
Vara da Fazenda PúblicaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial
Petição Inicial
Vara da cidadeAutor/Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Embargos à Execução Fiscal
Embargos à Execução Fiscal
Vara da ComarcaExecutada
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação de Obrigação de Fazer contra Município para Fornecimento de Medicamento
Petição Inicial
Vara da FazendaAutor/Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Ação Cominatória para Cumprimento de Obrigação de Fazer
Petição de Ação Cominatória
Vara da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança para Fornecimento de Medicamento
Mandado de segurança
Vara da Fazenda PúblicaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Parecer sobre ISS para Clube
Parecer
Não especificadaConsulente
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Petições e Documentos
Petição Inicial Genérica
Vara de Família e SucessõesAutor/Requerente/Impetrante/etc.
27 de abr. de 2025Petições
Impugnação à Contestação em Ação de Fornecimento de Medicamentos
Impugnação à contestação
Vara da Fazenda Pública do MunicípioAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Execução
Petição Inicial de Execução
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Variações de Endereçamento e Partes
Petição Inicial
Vara e Comarca, Tribunal de JustiçaAutor, Réu, Município, etc.
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Evidência
Petição Inicial
Vara da Fazenda PúblicaAutor
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