Modelos Jurídicos

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Mostrando 20 modelos

Petições

Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Homoafetiva

Petição Inicial

Modelo de petição inicial para Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Homoafetiva, cumulada com pedido de alimentos provisórios e indenização por usufruto exclusivo de bem comum. O modelo aborda a comprovação da convivência, a aplicação do regime de comunhão parcial de bens e cita doutrina e jurisprudência pertinentes ao tema, incluindo as decisões do STF sobre a equiparação das uniões homoafetivas.

Vara de Famíliaautor
27 de abr. de 2025
Petições

Contrarrazões de Recurso Inominado

Contrarrazões ao Recurso Inominado

Modelo de Contrarrazões a Recurso Inominado em ação de nulidade de dívida c/c indenização por danos morais, decorrente de protesto indevido de duplicata mercantil sem lastro. O modelo foca, preliminarmente, no não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade e, no mérito, defende a responsabilidade solidária do endossatário (banco) e o dever de indenizar, utilizando extensa fundamentação doutrinária e jurisprudencial.

Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025
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