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Mostrando 20 modelos
Embargos de Declaração Penal
Embargos de Declaração em matéria criminal, opostos contra acórdão em Apelação Criminal, visando suprir omissões relativas à dosimetria da pena-base e à sanção de perda de cargo, com pedido expresso de efeito infringente e prequestionamento para recurso especial.
Petição / Ato Processual (Colação de Bens em Inventário)
Petição incidental em processo de inventário, onde um herdeiro, com base no art. 1.014 do CPC, declara e traz à colação bens recebidos em doação do autor da herança.
Template Inicial
Modelo básico de endereçamento e qualificação inicial para petições cíveis no Brasil, contendo variáveis para definir a vara, comarca, estado e dados essenciais da parte autora.
Petição/Manifestação em Execução de Sentença
Petição incidental em Ação de Execução de Sentença onde o fiador executado, alegando ter sido ludibriado pelo devedor principal, propõe composição amigável para parcelamento do débito, requerendo, concomitantemente, os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Homoafetiva, cumulada com pedido de alimentos provisórios e indenização por usufruto exclusivo de bem comum. O modelo aborda a comprovação da convivência, a aplicação do regime de comunhão parcial de bens e cita doutrina e jurisprudência pertinentes ao tema, incluindo as decisões do STF sobre a equiparação das uniões homoafetivas.
Petição
Impugnação à contestação em ação de indenização por danos morais decorrentes de falha na prestação de serviço aéreo. O autor rebate as teses de caso fortuito, decadência, incidência do Pacto de Varsóvia em detrimento do CDC, e a inexistência de dano moral, reafirmando a responsabilidade solidária das rés.
Petição
Modelo de Exceção de Pré-Executividade contra bloqueio online de conta corrente em execução de quotas condominiais, alegando impenhorabilidade de salário/remuneração (Art. 833, IV do CPC) perante o Juizado Especial Cível.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais, movida por profissional liberal contra veículo de comunicação e jornalista por matéria jornalística inverídica que o acusou de negligência médica após o falecimento de um paciente, violando sua honra e imagem. Inclui pedido de tutela inibitória para remoção do conteúdo e reparação material.
Recurso Especial
Modelo de petição para interposição de Recurso Especial, fundamentado nos artigos pertinentes do CPC/2015, CF e RISTJ, com seções para preliminares, exposição de fatos e direito, demonstração de cabimento e formulação de pedidos ao Superior Tribunal de Justiça.
Peticao
Petição endereçada ao Presidente do STF, invocando o direito de petição (art. 5º, XXXIV, da CF/88), descrevendo os fatos e requerendo as providências cabíveis.
Petição Inicial
Ação de indenização proposta por particular contra pessoa jurídica de direito público (ferrovia) devido a um acidente de trem. O Autor alega amputações e lesões graves, pleiteando danos materiais (pensão vitalícia), danos estéticos e morais, com base na culpa do preposto da Ré. Pede a concessão da gratuidade de justiça.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra pessoa jurídica de direito público, baseada em falha na prestação de serviços bancários (registro de óbito indevido e longas esperas para atendimento), com fundamentação no CDC, Código Civil e legislação municipal.
Contrarrazões ao Recurso Inominado
Modelo de Contrarrazões a Recurso Inominado em ação de nulidade de dívida c/c indenização por danos morais, decorrente de protesto indevido de duplicata mercantil sem lastro. O modelo foca, preliminarmente, no não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade e, no mérito, defende a responsabilidade solidária do endossatário (banco) e o dever de indenizar, utilizando extensa fundamentação doutrinária e jurisprudencial.
Embargos de Declaração em Habeas Corpus
Embargos de Declaração opostos em face de acórdão proferido em Habeas Corpus, visando suprir omissão quanto à alegação de violação à Súmula 524 do STF (impossibilidade de início de ação penal sem novas provas após arquivamento de inquérito), com pedido de efeito modificativo para concessão da ordem e trancamento da ação penal.
Petição de Impugnação aos Embargos de Declaração
Petição de Impugnação aos Embargos de Declaração em matéria trabalhista, arguindo a inadequação dos efeitos modificativos pleiteados, a inovação recursal sobre a matéria de "culpa recíproca" e o caráter protelatório do recurso, com pedido de rejeição e aplicação de multa processual.
Petição de Homologação de Acordo Extrajudicial
Petição para homologação judicial de acordo extrajudicial firmado entre as partes, com renúncia mútua ao direito de recorrer, fundamentada nos artigos pertinentes do Código Legal informado.
Template de Modelo de Petição
Modelo de template para documento legal que lista as características técnicas do modelo (área do direito, autor, atualizações) e as opções de pagamento relacionadas à aquisição ou uso do template.
Petição Intermediária (Petição de Saneamento)
Petição intermediária pleiteando o saneamento do processo, com intimação do Autor para juntar documento essencial (contrato), reconhecimento de confissão judicial de fatos, e, no mérito, o afastamento da mora do Réu devido à cobrança de encargos abusivos.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Divisão de imóvel em condomínio, fundamentada nos artigos 588 e seguintes do CPC/2015. Qualifica as partes autoras e rés, descreve o imóvel indiviso e requer a extinção do condomínio mediante divisão geodésica, com citação dos réus e condenação em sucumbência.