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Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
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Tribunal de JustiçaRecorrente
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Petições
Ação de Restituição de Quantia Paga e Rescisão Contratual
Petição de Ação de Restituição de Quantia Paga e Rescisão Contratual
Vara CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Adjudicação Compulsória
Petição Inicial de Adjudicação Compulsória
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Conversão de Separação Judicial em Divórcio
Petição de Conversão de Separação Judicial em Divórcio
5a Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Taguatinga/DFautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Substituição Processual
Petição de Substituição Processual
Vara do TrabalhoRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Exigir Contas
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Reclamação Constitucional com Pedido Liminar
Petição de Reclamação Constitucional com Pedido Liminar
Tribunal de JustiçaReclamante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus com Pedido Liminar
Petição de Habeas Corpus com Pedido Liminar
Vara da ComarcaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Apelação Criminal em Pedido de Restituição de Coisa Apreendida
Petição Intermediária
Não especificadaAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário
Habeas Corpus Substitutivo
Superior Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Habeas Corpus
Petição Inicial
Tribunal de JustiçaImpetrante/Autor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Baixa de Gravame de Alienação Fiduciária
Petição
Vara CívelRéu
27 de abr. de 2025Petições
Ação Anulatória de Débito Fiscal
Ação Anulatória de Débito Fiscal
Vara da FazendaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de comunicação de substituição de procurador e pedido de vista de autos
Petição
Vara do TrabalhoRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Exceção de Impedimento
Exceção de Impedimento
VaraExcipiente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Adjudicação Compulsória
Petição Inicial
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Autor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Substituição de Réu
Petição de Substituição de Réu
Vara de DireitoAutor/Réu
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Contrato de Honorários Advocatícios
Modelo de Contrato de Honorários
Advogado
27 de abr. de 2025