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27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Modelo de Chamamento do Feito à Ordem em Processo Criminal
Petição de Chamamento do Feito à Ordem
Tribunal de JustiçaRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
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Petição Inicial
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Petição Inicial - Ação Penal
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Recurso em Sentido Estrito
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Petição de Pedido de Alvará de Soltura
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Vara CriminalRequerente
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Modelos de documentos judiciais
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Vara Criminal, Tribunal de JustiçaRequerente, Ministério Público
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Tribunal de Justiçaparte recorrente
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Petição de Habeas Corpus Substitutivo
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Recurso Especial na Apelação Criminal
recurso de apelação criminal
Tribunal de Justiçarecorrente
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Alegações Finais em Processo Criminal
petição de alegações finais
Vara CriminalPARTE_RECORRENTE
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Ação Penal - Denúncia
Petição de denúncia
Primeira InstânciaParte Recorrente
27 de abr. de 2025