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27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Palavra-chave:Constituição Federal
Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Tutela Antecipada Em Caráter Antecedente
Tutela Provisória Antecedente
Vara da Fazenda PúblicaAutor/Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara, TribunalImpetrante
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Habeas Corpus
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Vara Criminal da ComarcaImpetrante (Advogado) e Paciente
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Despacho Judicial
Despacho
Primeira Vara Cível de GoiâniaEmpresa
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Petição de Mandado de Segurança
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Justiça FederalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
AÇÃO ORDINÁRIA DE AMPARO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE
Petição de Ação Ordinária de Amparo Assistencial ao Deficiente
Vara, ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Direta de Inconstitucionalidade com Pedido Cautelar
Petição Inicial de Ação Direta de Inconstitucionalidade
EXCELSO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERALAutora (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
VaraImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Indenização por Morte de Presidiário
Petição Inicial
Vara da Fazenda PúblicaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Impugnação à Contestação em Aposentadoria por Idade Rural
Impugnação à Contestação
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Autor(a)
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Supremo Tribunal FederalAutor
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Vara Criminal da Comarca de CIDADE/UFImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Especial Cível
Recurso Especial Cível
Tribunal de JustiçaRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Indenização contra o Estado por Morte
Petição Inicial
Vara da Fazenda PúblicaAutor
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Mandado de Injunção
Petição de Mandado de Injunção
Tribunal de JustiçaParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
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Vara da Justiça Federal ou Estadualparte impetrante
27 de abr. de 2025