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Vara CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Vara da Comarca e Tribunal de JustiçaAutor
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Mandado de Segurança Coletivo
Mandado de Segurança Coletivo
Tribunal de JustiçaImpetrante
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Petição de Arbitramento de Honorários
petição de ação de fazer
Vara CívelRequerente
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Mandado de Segurança Preventivo
mandado de segurança
Vara da Fazenda Pública ou Vara CívelPARTE_AUTORA
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Documento de exemplo
Modelo de documento legal
Não especificadoNão especificado
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Petição de Renúncia de Herança
petição de renúncia de herança
Tribunal de Justiçaparte requerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição inicial de investigação de paternidade
petição de investigação de paternidade
Vara Cívelparte requerente
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Impugnação em Mandado de Segurança
Impugnação em Mandado de Segurança
Vara da ComarcaPARTE_RE
27 de abr. de 2025Petições
Parecer sobre Exigência de Certidão Negativa de Tributos para Levantamento de Precatório
Parecer Jurídico
Não especificadaComissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo
27 de abr. de 2025Petições
Impugnação ao Valor da Causa
Impugnação ao Valor da Causa
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança contra Ato de Juiz do Trabalho
Mandado de Segurança
Vara do TrabalhoImpetrante
27 de abr. de 2025