Termo de Confissão de Dívida

NaN% Receba {DESCONTO_PERCENTUAL} de desconto nas compras com pagamento via ]_ _cancel_ ]_ ]_ ](whatsapp://send?text=_) Trecho da petição _O que se trata nesta peça: modelo de termo de confissão de dívida não paga grátis (que pode ser baixado no formato Word), editável, conforme novo Código de Processo Civil, no qual se convenciona a consolidação de dívida anterior, mormente para transformá-lo em título executivo extrajudicial)_ - Sumário da petição - - - - - - - - - - - - - - ## TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA EXTRAJUDICIAL CONFORME CÓDIGO CIVIL DE 2002 * * * _TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E OUTROS PACTOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM **{NOME_PARTE_AUTORA}**, NA CONDIÇÃO DE **{FUNÇÃO_PARTE_AUTORA}**, E **{NOME_PARTE_RECORRIDA}**, **{NOME_PARTE_RECORRIDA}**, NA QUALIDADE DE **{FUNÇÃO_PARTE_RECORRIDA}**, NA FORMA ABAIXO._ . #### PARTES De um lado a empresa **{NOME_PARTE_AUTORA}**, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº.{NÚMERO_CNPJ_AUTORA}, estabelecida na {ENDEREÇO_AUTORA}, neste ato representada por seu sócio {NOME_REPRESENTANTE_AUTORA}, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF (MF) sob o nº. {CPF_REPRESENTANTE_AUTORA}, portador do RG nº. {RG_REPRESENTANTE_AUTORA} – {ORGAO_EMISSOR_AUTORA}, residente e domiciliado na {ENDEREÇO_REPRESENTANTE_AUTORA}, doravante denominada **{FUNÇÃO_PARTE_AUTORA}**, de outro lado **{NOME_PARTE_RECORRIDA}**, com sede em {CIDADE_RECORRIDA}, na {ENDEREÇO_RECORRIDA}, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. {NÚMERO_CNPJ_RECORRIDA}, aqui representada pelo sócio {NOME_REPRESENTANTE_RECORRIDA}, casado, empresário, inscrito no CPF sob nº. {CPF_REPRESENTANTE_RECORRIDA}, possuidor do RG nº. {RG_REPRESENTANTE_RECORRIDA} {ORGAO_EMISSOR_RECORRIDA}, residente e domiciliado na {ENDEREÇO_REPRESENTANTE_RECORRIDA}, a seguir designada **{FUNÇÃO_PARTE_RECORRIDA}**, esse último assina como **{FUNÇÃO_PARTE_RECORRIDA}** deste contrato, todos anuindo com os termos da presente negociação de dívidas, na qual se tem justo e contratado **confissão de dívida** e outros pactos, mediante as cláusulas e condições adiante fixadas. #### CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO A **{FUNÇÃO_PARTE_RECORRIDA}** reconhece e confessa, em caráter irrevogável e irretratável, ter para com a **{FUNÇÃO_PARTE_AUTORA}** dívida originária do contrato de prestação de serviços nº. {NUMERO_CONTRATO}, nesse há consignado o valor de {VALOR_DIVIDA} ({VALOR_EXTENSO_DINHEIRO}), inadimplido, decorrente de préstimos junto à **{FUNÇÃO_PARTE_AUTORA}**. Em razão disso, ajusta-se o pagamento do débito, acima descrito, de forma parcelada. #### CLÁUSULA SEGUNDA Acosta-se relação dos cheques devolvidos, todos sob a rubrica de contraordem ao pagamento, a qual segue em anexa e é assinada por todos que ora pactuam, desta forma, integrante deste **termo de confissão de dívida**. (**anexo I**) O valor acima, ora reconhecido, será pago da seguinte forma: ( i ) cheque nº. {NUMERO_CHEQUE_1}, no valor de {VALOR_CHEQUE_1} ({VALOR_EXTENSO_CHEQUE_1}), sacado contra o Banco {BANCO_CHEQUE_1}, tendo como emitente {NOME_EMITENTE_CHEQUE_1}, CPF nº. {CPF_EMITENTE_CHEQUE_1}, para pronto pagamento; ( ii ) cheque nº. {NUMERO_CHEQUE_2}, no valor de {VALOR_CHEQUE_2} ({VALOR_EXTENSO_CHEQUE_2}), pré-datado para o dia {DATA_PREVISTA_PAGAMENTO_2}, sacado contra o Banco {BANCO_CHEQUE_2}, tendo como emitente {NOME_EMITENTE_CHEQUE_2}, CPF nº. {CPF_EMITENTE_CHEQUE_2}; ( iii ) cheque nº. {NUMERO_CHEQUE_3}, no valor de {VALOR_CHEQUE_3} ({VALOR_EXTENSO_CHEQUE_3}), pré-datado para o dia {DATA_PREVISTA_PAGAMENTO_3}, sacado contra o Banco {BANCO_CHEQUE_3}, tendo como emitente {NOME_EMITENTE_CHEQUE_3}, CPF nº. {CPF_EMITENTE_CHEQUE_3}; ( iv ) cheque nº. {NUMERO_CHEQUE_4}, no valor de {VALOR_CHEQUE_4} ({VALOR_EXTENSO_CHEQUE_4}), pré-datado para o dia {DATA_PREVISTA_PAGAMENTO_4}, sacado contra o Banco {BANCO_CHEQUE_4}, tendo como emitente {NOME_EMITENTE_CHEQUE_4}, CPF nº. {CPF_EMITENTE_CHEQUE_4}.#### PARÁGRAFO ÚNICO A **DEVEDORA** reconhece que parte do débito ainda consta por vencer, os quais totalizam o montante de R$ {VALOR_DEBITO_RESTANTE} ({VALOR_EXTENSO_DEBITO_RESTANTE}), representado pelos cheques nº. {NUMERO_CHEQUE_1}, {NUMERO_CHEQUE_2}, {NUMERO_CHEQUE_3}, sacados contra o Banco {NOME_BANCO}, o primeiro de emissão de {NOME_EMPRESA_1}, e os outros dois de emissão de {NOME_EMPRESA_2}, de já reconhecido pelas partes contratantes como devidos. #### CLÁUSULA TERCEIRA Com o este **termo de Confissão de Dívida**, a **CREDORA** dá à **DEVEDORA** quitação dos títulos discriminados no demonstrativo de débito. Entrementes, a **devolução dos cheques** será feita será feita conforme o montante de igual valor seja quitado. #### CLÁUSULA QUARTA O demonstrativo do débito, reconhecido ( **anexo {NUMERO_ANEXO}**), descrito na Cláusula Segunda, é atualizado até as datas dos respectivos vencimentos das cártulas. Aquele fora elaborado de comum acordo entre **DEVEDOR** e **INTERVENIENTES**. Desse modo, subscrevem em sinal de plena ciência e assentimento, até mesmo tocante aos juros moratórios e correção pactuados. Por isso, nada têm a reclamar, extrajudicialmente ou judicialmente, porquanto inexiste vício de consentimento. #### PARÁGRAFO ÚNICO Faculta-se o pagamento antecipado de quaisquer das parcelas. Isso ocorrendo, haverá redução do valor no importe de {PERCENTUAL_REDUCAO_PARCELA} a.m. ( ... virgula por cento) _pro-rata-die_. #### CLÁUSULA QUINTA Em caso de inadimplemento, responderão a **DEVEDORA** conjuntamente com os **INTERVENIENTES GARANTIDORES**, de forma solidária, com os juros moratórios, na ordem de {PERCENTUAL_JUROS} (um por cento) a.m.; multa moratória de {PERCENTUAL_MULTA} (dez por cento), calculada sobre o valor em aberto, e vencido antecipadamente; honorários advocatícios na ordem de {PERCENTUAL_HONORARIOS} (dez por cento), incidentes sobre o valor total a pagar. #### CLÁUSULA SEXTA Este **contrato de confissão de dívida** será rescindido, independentemente de qualquer ciência escrita ou verbal. Importará no vencimento antecipado de toda a dívida, ora confessada, se acaso venha a ocorrer quaisquer das **condições resolutivas** (Código Civil , art. 121) a seguir discriminadas: a) impontualidade no pagamento de 02 (duas) prestações consecutivas, ou 03 (três) alternadas; b) com pedido de recuperação judicial, falência ou insolvência dos **DEVEDORES**; c)  inadimplemento de qualquer outra cláusula ou condição deste contrato. #### CLÁUSULA SÉTIMA Os pagamentos, feitos em cheque, ou por meio de qualquer outro título, serão em caráter _pro-solvendo_. Assim, não extinguirá a obrigação subjacente, inclusive as garantias acessórias. #### CLÁUSULA OITAVA Os **INTERVENIENTES GARANTIDORES**, reconhecendo a licitude da presente **renegociação de dívidas**, firmada em caráter irrevogável e irretratável, concedem aval em todos os cheques, aqui recebidos. Obrigam-se a quitarem o débito, de forma solidária com a **DEVEDORA**. #### CLÁUSULA NONA Nenhuma das partes poderá celebrar avença de modo a transferir ou ceder, na integralidade ou parcialmente, quaisquer dos direitos ou obrigações aqui previstos, salvo anuência, expressa, de todos. #### CLÁUSULA DÉCIMA Acorda-se que a eventual tolerância da **CREDORA**, aceitando, fora dos prazos estabelecidos, pagamento de quaisquer das prestações vencidas, ou, lado outro, decorrência de inadimplemento de uma outra obrigação contratual, não importará em novação.#### CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA As partes contratantes se obrigam por si, seus sucessores, ao fiel cumprimento de todas as cláusulas e condições. . Aclaram, mais, serem ineficazes quaisquer ajustes anteriores, verbais ou escritos, relativamente ao presente **contrato de confissão de dívida**, servindo este de sorte a anulá-los, se existentes. #### CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA As partes elegem o foro da cidade de {NOME_DO_MUNICIPIO}, {NOME_DO_ESTADO} como único e competente para dirimir toda e qualquer dúvida ou questão decorrente deste **{TIPO_DE_DOCUMENTO}**, renunciando, desde já, expressamente, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Assim, por se acharem justas e contratadas, assinam **{TIPO_DE_DOCUMENTO}**, em três (03) vias de igual teor e forma, rubricadas por todos, na presença de duas (02) testemunhas instrumentárias. Cidade ({NOME_DO_MUNICIPIO}), {DATA}. **{NOME_DO_ADVOGADO}** é advogado(a) inscrito(a) na OAB/{UF_OAB} sob o nº {NUMERO_OAB}. Também leciona a disciplina de {DISCIPLINA}. Pós-graduado(a) em {ESPECIALIZACAO} pela {INSTITUICAO}. Articulista, palestrante e autor(a) de **diversas obras na área do direito**, incluindo {TITULOS_DOS_LIVROS}. Fundador(a) do site {NOME_DO_SITE}. _ - - - - - ## MODELOS DE PETIÇÕES - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Sinopse .. Outras informações importantes Avaliações **{EMAIL_ADVOGADO}** _{DATA_HORA}_ Prezado(a) {NOME_PARTE_RECORRENTE}, {COMENTARIO} Parabéns, pelo trabalho.. Att Avaliação: {AVALIACAO} - ou para postar comentários _Faça login para comentar_ Email * Senha * Pergunta de matemática *{RESPOSTA_QUESTAO_MATEMATICA}= Resolva este problema matemático simples e insira o resultado. Por exemplo, para 1+3, insira 4. Avalie-nos e receba de brinde diversas petições! - _star_rate_ - _star_rate_ - _star_rate_ - _star_rate_ - _star_rate_ - 4.9/5 - 29 votos Características deste modelo de petição **Autor da petição:** **Código da Petição:** {CODIGO_PETICAO} **Número de páginas:** {NUMERO_PAGINAS} Histórico de atualizações - {DATA_ATUALIZACAO} - ___ Peça **Grátis** ]_ Todas as petições do site são em arquivos Word editáveis, adaptando-se perfeitamente ao seu caso. Faça a diferença: nossas peças já vêm com notas de **jurisprudência (sempre atualizadas)**, leis e doutrina. Não encontrou o que procura? ASSUNTOS AFINS _arrow_drop_down_ Já conhece nosso Vade Mecum Online com Jurisprudência Gratuita? Acesse leis, súmulas e jurisprudência com busca inteligente, de forma OnLine. close ##### **PRODUTOS RELACIONADOS** ]_ Back to top