# Requerimento de Execução de Multa Cominatória por Descumprimento de Obrigação de Fazer
_Petição intermediária em execução de obrigação de fazer, visando a cobrança da multa diária acumulada pelo descumprimento da obrigação de inscrever os filhos em plano de saúde, requerendo a intimação do executado para pagamento do valor devido._
## Endereçamento
**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**
## Qualificação e Introdução
**{NOME_PARTE_AUTORA}**, já devidamente qualificado nos autos da Execução de Obrigação de Fazer com Pedido de Cominação de Multa Pecuniária, de número em epígrafe, que move em face de **{NOME_PARTE_RE}**, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer o que se segue:
## Dos Fatos e do Título Executivo
Conforme acordo homologado nos autos da ação **{NOME_DA_ACAO}** de número **{NUMERO_DA_ACAO}**, que tramitou perante {VARA_E_COMARCA}, o Executado se obrigou a pagar pensão alimentícia no valor de R${VALOR_PENSAO}, (valor por extenso), bem como se comprometeu a providenciar a inscrição de seus filhos em plano de saúde.
## Do Descumprimento da Obrigação de Fazer e da Multa Cominatória
A pensão vem sendo paga regularmente, porém o Executado deixou de cumprir a obrigação de fazer (inscrição no plano de saúde), que deveria ser concretizada no prazo de {PRAZO_DIAS} dias, contados da data da sentença da referida ação.
Convém salientar que, no momento em que o executado se comprometeu a fazer a inscrição dos filhos no plano de saúde, estava subentendido que o mesmo deveria pagar as prestações mensais. Caso contrário, qualquer pessoa poderia providenciar a inscrição, inclusive a genitora dos menores.
Assim, a multa diária deverá ser mantida até o efetivo adimplemento da obrigação de fazer, já que acumula a quantia de R${VALOR_MULTA_TOTAL}, (valor por extenso) pelos {NUMERO_DIAS_DESCUMPRIMENTO} dias de descumprimento da determinação judicial.
## Dos Pedidos
Pelo exposto, requer-se:
1. A intimação do executado para que pague a quantia de R${VALOR_A_PAGAR}, (valor por extenso) no prazo de 3 (três) dias;
2. O prosseguimento da execução do valor da multa diária, acrescida de R${VALOR_ACRESCIMO_POR_DIA}, (valor por extenso) por dia decorrido após {DATA_LIMITE} e enquanto perdurar a inadimplência à obrigação de fazer, sob pena de penhora.
## Fechamento e Assinatura
Termos em que
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}
_________________________________________
**{NOME_ADVOGADO}**
**{OAB_UF}**