Reclamação Trabalhista por Indenização por Danos Morais e Rescisão Indireta

**( COM PLEITO DE “RESCISÃO INDIRETA” DE CONTRATO DE TRABALHO)**

contra **{NOME_PARTE_RE}**, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na {ENDERECO_PARTE_RE}, nesta Capital – CEP nº. {CEP_PARTE_RE}, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. {CNPJ_PARTE_RE}, com endereço eletrônico {EMAIL_PARTE_RE}, em razão das justificativas de ordem fática e de direito, tudo abaixo delineado.

**INTROITO**

**( a ) Benefícios da justiça gratuita (CLT, art. 790, § 4º, da CLT)**

                                      O Reclamante, máxime alicerçado nos documentos ora carreados, comprova sua insuficiência financeira.

                                      Encontra-se, neste momento, desempregado, o que se evidencia de sua CTPS, termo de rescisão contratual, guia de seguro-desemprego e declaração de imposto de renda. ( **docs. 01/04**)

                                      Diante disso, abrigado no que rege o § 4º, do art. 790, da CLT, requer o benefício da justiça gratuita. Ressalva, ainda, para isso, que seu patrono detém essa prerrogativa, a qual se encontra inserta no instrumento procuratório acostado. (CPC, art. 99, § 4º c/c 105, in fine).
### **1 – SUCINTAS CONSIDERAÇÕES FÁTICAS**

CLT, art. 840, § 1º c/c art. 319, inc. III, do CPC

#### **1.1. Síntese do contrato de trabalho**

                                      O Reclamante foi admitido em {DATA_ADMISSAO}, para exercer a função de {FUNCAO_RECLAMANTE}. ( **doc. 05**)

                                      Desempenhava suas funções como regra de segunda-feira a sexta-feira, no horário das {HORARIO_INICIAL} às {HORARIO_FINAL}, com {INTERVALOS_INTRAJORNADA_QUANTIDADE}({INTERVALOS_INTRAJORNADA_EXTENSO}) intervalos intrajornada de {INTERVALOS_INTRAJORNADA_MINUTOS} minutos e {INTERVALO_LANCHE_QUANTIDADE}({INTERVALO_LANCHE_EXTENSO}) intervalo para lanche de {INTERVALO_LANCHE_MINUTOS} minutos.

                                      Pelo labor exercido recebia a r