Reclamação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE {CIDADE_VARA}\n\nREQUERENTE, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, Carteira de Trabalho nº {CTPS_REQUERENTE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE}, através de seu advogado abaixo assinado, mandato anexo (doc. 1), vem à presença de V. Exa., propor a seguinte\n\nRECLAMAÇÃO TRABALHISTA\n\nem face da REQUERIDA, {NOME_EMPRESA_REQUERIDA}, com sede em {ENDERECO_EMPRESA_REQUERIDA}, na Rua {RUA_EMPRESA_REQUERIDA}, nº {NUMERO_RUA_EMPRESA_REQUERIDA}, bairro {BAIRRO_EMPRESA_REQUERIDA}, Cep {CEP_EMPRESA_REQUERIDA}, no Estado {ESTADO_EMPRESA_REQUERIDA}, inscrito no C.N.P.J. sob o nº {CNPJ_EMPRESA_REQUERIDA}, e no Cadastro Estadual sob o nº {INSCRICAO_ESTADUAL_EMPRESA_REQUERIDA}, neste ato representada pelo seu diretor {NOME_DIRETOR_EMPRESA}, {NACIONALIDADE_DIRETOR}, {ESTADO_CIVIL_DIRETOR}, {PROFISSAO_DIRETOR}, Carteira de Identidade nº {RG_DIRETOR}, C.P.F. nº {CPF_DIRETOR}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_DIRETOR}, nº {NUMERO_ENDERECO_DIRETOR}, bairro {BAIRRO_DIRETOR}, Cep {CEP_DIRETOR}, Cidade {CIDADE_DIRETOR}, no Estado {ESTADO_DIRETOR}, pelos motivos que passa a expor:\n\n1. O REQUERENTE foi admitido no dia {DATA_ADMISSAO} na empresa REQUERIDA, para desempenhar as funções {FUNCAO_REQUERENTE}, mediante pagamento de salário sob o valor de R$ {VALOR_SALARIO} (Valor expresso), conforme cópia da CTPS em anexo (doc. 2). No entanto, após {TEMPO_SERVICO} anos de dedicação e exímio exercício do trabalho junto à REQUERIDA, a mesma demitiu o REQUERENTE no dia {DATA_DEMISSAO}, de forma inesperada, sem observar o aviso prévio, direito estabelecido no art. 7º, XXI, da Constituição Federal de 1988. Outrossim, resta desatendido o disposto no art. 487, II, da Consolidação da Leis do Trabalho.\n\n2. Além disso, a REQUERIDA, ao pagar as verbas rescisórias, não pagou a quantia referente ao aviso prévio, conforme cópia da folha de acerto (doc. 3), desconsiderando, pois, a disposição do art. 487, §§ 1º e 5º da Consolidação das Leis do Trabalho.\n\n3. Desta feita, tem o REQUERENTE direito ao recebimento do valor de R$ {VALOR_AVISO_PREVIO}, salário correspondente ao período do aviso prévio, conforme disposição do art. 487, § 1º do diploma legal em referência.\n\n4. Ademais, em atendimento ao artigo anteriormente citado, deve-se fazer incidir sobre o período relativo ao aviso prévio as demais verbas rescisórias, da presente forma:\n\n \_ o período do aviso prévio será contado para efeitos de cálculo de férias proporcionais, atendendo-se, assim, ao disposto no art. 147 da Consolidação das Leis do Trabalho, inferindo-se um quantum de R$ {VALOR_FERIAS_PROPORCIONAIS};\n\n \_ alusivo período também integrará o cálculo do fundo de garantia, nos termos do art. 7º, III, da Constituição da República de 1988, e do art. 15 da Lei Ordinária nº 8.036/90, totalizando um valor de R$ {VALOR_FGTS};\n\n \_ o período do aviso précio também será incluído no cálculo do 13º salário, atendendo-se, assim, ao disposto no art. 7º, VIII, da Constituição da República de 1988, e ao preceituado pela Lei nº 4.090/62.\n\n5. Em conformidade ao disposto no art. 487, § 5º da Consolidação das Leis do Trabalho, o valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado, o que totaliza uma quantia de R$ {VALOR_HORAS_EXTRAS}.Pelo exposto, REQUER:\n\nI – Seja julgada procedente esta RECLAMAÇÃO TRABALHISTA;\n\nII – Seja notificada a REQUERIDA para, querendo, contestar a presente, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos aqui alegados, nos termos do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalhol.\n\nIII – Seja, ao final, determinado o pagamento da quantia de R$ {VALOR_TOTAL_PEDIDO} referente às seguintes parcelas:\n\n\_ R$ {VALOR_UM_SALARIO}, verba correspondente a um salário;\n\n\_ R$ {VALOR_FERIAS_PROPORCIONAIS}, relativo às férias proporcionais;\n\n\_ R$ {VALOR_ACRESCIMO_FGTS}, referente ao acréscimo do fundo de garantia;\n\n\_ R$ {VALOR_13_SALARIO}, concernente ao 13º salário;\n\n\_ R$ {VALOR_HORAS_EXTRAS}, alusivo às horas extraordinárias.\n\nIV – Seja condenada a REQUERIDA nas custas processuais e honorários advocatícios.\n\nPretende provar o alegado através de provas testemunhais, documentais e periciais, e demais provas em Direito admitidas, nos termos do art. 369 do Código de Processo Civil.\n\nDá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (Valor expresso do quantum devido pela REQUERIDA).\n\nTermos que,\n\nPede Deferimento.\n\n({LOCAL}, {DATA_ATUAL}).\n\n({NOME_ADVOGADO})\n\n