PetiçõesVara da Fazenda PúblicaAutor

Petição Inicial em Ação Popular

Petição Inicial

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE {COMARCA}

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

{NOME_DO_ESTADO}, por seu procurador que a esta subscreve, nos autos da AÇÃO POPULAR acima referida, vem à presença de Vossa Excelência afirmar concordância com o pedido inicial, pois houve efetivo dano ao erário público, no ato praticado pelo então Secretário {NOME_DO_SECRETARIO}, merecendo o Estado, a reparação do prejuízo.

O {NOME_DO_ESTADO} pretende, desta forma, com fulcro no art. 6º, § 3º, da Lei nº 4.717 de 29/06/1965, agir ao lado do {TIPO_DE_PARTE_AUTORA}, auxiliando na busca de provas e fornecendo elementos necessários ao êxito da ação, que interessa à defesa do patrimônio público.

{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.

{NOME_E_ASSINATURA_PROCURADOR_DO_ESTADO}

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