EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA CÍVEL DA {NOME_DA_CIDADE}
**Ação de {TIPO_DE_AÇÃO}**
Proc. nº. {NUMERO_DO_PROCESSO}
Autora: {NOME_PARTE_AUTORA}
Réu: {NOME_PARTE_REU}
{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_AUTORA}, {PROFISSÃO_AUTORA}, residente e domiciliada na {ENDERECO_AUTORA}, inscrita no CPF sob o nº {CPF_AUTORA}, com endereço eletrônico {EMAIL_AUTORA}, e, de outro lado, {NOME_PARTE_REU}, {NACIONALIDADE_REU}, {ESTADO_CIVIL_REU}, {PROFISSÃO_REU}, residente e domiciliado na {ENDERECO_REU}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REU}, endereço eletrônico {EMAIL_REU}, todos representados por seus patronos, vêm, com o devido respeito a Vossa Excelência, almejando extinguir o presente litígio judicial, com suporte no art. {ARTIGO_LEGAL}, do {CODIGO_LEGAL}, formular### **PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL,**
em decorrência das razões de fato e de direito a seguir delineadas.
#### **( I ) CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS**
As partes, ora litigantes, fizeram concessões mútuas em seus direitos e, por isso, pretendem terminar litígio. ({ARTIGO_LEGAL} **,** {CODIGO_LEGAL})
Desse modo, pedem a juntada do acordo extrajudicial, formalizado em {DATA_ACORDO}. ({DOCUMENTO_ACORDO})
#### **( II ) CONDIÇÕES GERAIS DO ACORDO EXTRAJUDICIAL**
Visando evitar dubiedades, quitação, ou futuro litígio, decorrentes desta composição, as partes discorrem cláusulas gerais, as serem obedecidas, por isso convencionam que:
( a ) assinaram o presente pacto sem nenhuma espécie de vício de consentimento, tais como coação, erro, dolo, simulação ou fraude, não restando, dessarte, qualquer reclamação quanto à liberdade de suas manifestações de vontade, aduzidas no termo de acordo extrajudicial anexado ({CODIGO_LEGAL}**,** {ARTIGO_LEGAL});
( b ) as despesas processuais, decorrentes deste processo, serão suportadas, em sua totalidade, pelo {PARTE_RECORRENTE}. ({NOME_PARTE_RECORRENTE})
( c ) esta composição estabelece acordo por definitivo entre as partes, com respeito do seu objeto, revogando-se todos os entendimentos e acertos verbais, eventualmente feitos anteriormente entre as partes acordantes;
( d ) as partes, com abrigo nas disposições do art. 999 c/c 1.000, do novo CPC, renunciam por total, e mutuamente, ao direito de recorrer. Asseveram, mais, que inexiste nesta composição qualquer ato incompatível com a vontade de recorrer;
( e ) ao {PARTE_RECORRIDO} é dada a incumbência de ajuizar o presente pedido de homologação de acordo extrajudicial, ofertando, para tanto, cópia fiel da presente composição, a qual elaborada em {NUM_VIAS} vias de igual teor e forma. De mais a mais, obriga-se a reenviar uma via, protocolizada, à parte {PARTE_AUTORA}, que abaixo assina;
( f ) as pessoas que ora assinaram o acordo extrajudicial têm plenos poderes para tanto.
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**·↝Relação completa de modelos de petições iniciais prontas**
( g ) o atraso na protocolização deste acordo, por prazo superior a {DIAS_ATRASO} dias úteis, contado da sua assinatura, evidencia propósito da desistência tácita desta autocomposição extrajudicial.
#### **( III ) INDICAÇÃO DA PROVIDÊNCIA JUDICIAL**
Assim, por corresponder à livre manifestação de suas vontades, todas as partes, igualmente intermediadas por seus respectivos patronos, que abaixo assinam, os quais detêm poderes expressos para transigir em juízo ({ARTIGO_LEGAL}, {CODIGO_LEGAL}), pedem:
( a ) a **HOMOLOGAÇÃO do acordo extrajudicial**, nos termos do **art. 487, inc. III, letra “b”, do Código de Processo Civil**, proferindo-se a sentença de mérito.
Respeitosamente, pedem deferimento.
{CIDADE}, {DATA}.
_{NOME_ADVOGADO}_
Advogado - OAB ({UF}) {NUMERO_OAB}
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## MODELOS DE PETIÇÕES
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Sinopse
Modelo de petição de acordo extrajudicial
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Características deste modelo de petição
**Autor da petição:**
**Código da Petição:** petition-1935
Histórico de atualizações
- 22/02/2018 \- ___
Peça **Grátis**
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