EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA CÍVEL DA CIDADE.
{NOME_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSAO}, residente e domiciliado na {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, em {CIDADE_UF} - CEP nº {CEP_PARTE_AUTORA}, inscrito no CPF(MF) sob o nº. {CPF_PARTE_AUTORA}, com endereço eletrônico {EMAIL_PARTE_AUTORA}, ora intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado –, esse com endereço eletrônico e profissional inserto na referida procuração, o qual, em obediência à diretriz fixada no art. 287, caput, do novo CPC, indica-o para as intimações que se fizerem necessárias, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com suporte no art. 48 e segs. c/c art. 59, § 1º, inc. III, da Lei do Inquilinato, ajuizar a presente
{TIPO_DE_ACAO}
em face de
{NOME_PARTE_RE}, {ESTADO_CIVIL_RE}, {PROFISSAO_RE}, residente e domiciliado na {ENDERECO_PARTE_RE}, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
1. DOS FATOS
{DESCRICAO_DOS_FATOS}
2. DO DIREITO
{FUNDAMENTACAO_DO_DIREITO}
3. DOS PEDIDOS
{PEDIDOS}
4. DAS PROVAS
{PROVAS}
Diante do exposto, requer:
a) A citação do réu, para que, querendo, apresente resposta no prazo legal;
b) A procedência da ação, com a decretação do despejo do réu e a condenação ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação;
c) A condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela produção de prova documental, testemunhal e pericial.
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}.
Nestes termos, pede deferimento.
Local, {DATA}.
{NOME_ADVOGADO}
{OAB}## **AÇÃO DE DESPEJO,**
**(“COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR”)**
contra {NOME_PARTE_RE}, {ESTADO_CIVIL_RE}, {PROFISSAO_RE}, residente e domiciliado na {ENDERECO_PARTE_RE}, pelas razões de fato e direito que a seguir passa a expor.
**INTROITO**
_( a ) Quanto à audiência de conciliação (CPC, art. 319, inc. VII)_
O Promovente opta pela realização de audiência conciliatória (CPC, art. 319, inc. VII), razão qual requer a citação da Promovida, por carta (CPC, art. 247, caput) para comparecer à audiência designada para essa finalidade (CPC, art. 334, caput c/c § 5º).
### **(1) – SÍNTESE DOS FATOS**
O Autor celebrou com o Réu, na data de {DATA_CONTRATO}, contrato de locação por temporada do imóvel sito na {ENDERECO_IMOVEL}. O prazo de duração foi de {PRAZO_LOCACAO}; aluguel mensal de R$ {VALOR_ALUGUEL} ( .x.x.x ).
No acerto escrito há previsão de entrega do imóvel até a data de {DATA_ENTREGA_IMOVEL}, final do prazo convencionado do trato locatício. (doc. 01)
Superado o termo final da locação (cláusula 17ª), o Autor manejou a devida notificação extrajudicial de sorte a instar a desocupação voluntária do imóvel. (doc. 02) A notificação fora recebida, contudo sem o esvaziamento do bem locado, dentro do prazo concedido. (doc. 03)
Diante desse quadro fático, superado o prazo estipulado na notificação em espécie, restou devido o ajuizamento da presente ação de despejo, visto que o Réu feriu disciplina prevista na Lei do Inquilinato.
### **(2) – DA MEDIDA LIMINAR**
O caso em liça possibilita o pedido de medida liminar de desocupação do imóvel, locado por temporada, visto que a presente demanda fora ajuizada dentro do trintídio legal.
**LEI DO INQUILINATO**
Art. 59 – Com as modificações constantes deste capítulo, as ações de despejo terão o rito ordinário.
§ 1º - Conceder-se-á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo:
( . . . )
III - o término do prazo da locação para temporada, tendo sido proposta a ação de despejo em até trinta dias após o vencimento do contrato;
Nesse sentido:
**AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU LIMINAR DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL PARA TEMPORADA.** Inconformismo.
1 - Presentes os pressupostos para o deferimento da liminar previstos no art. 59, § 1º, VIII, da Lei nº 8.245/91, quais sejam, contrato vigorando por prazo indeterminado, prestação de caução no valor equivalente a três vezes o valor de aluguel, notificação prévia do locatário e a propositura da demanda no tempo adequado. 2 - Observa-se que probabilidade do direito da agravante não restou demonstrada de plano, eis que a locatária ré não contesta a existência e valor do débito, sendo certo, ainda, que a própria agravante afirma em suas razões recursais que se encontra sem condições de pagar aluguel. 3 - Verifica-se, ainda, presente a possibilidade de concessão de tutela de evidencia, diante da presença de intuito protelatório da agravante, na forma do disposto no artigo 311, I, do CPC. 4 - Por fim, recomenda-se o deferimento da liminar também pela urgência indicada pela idade do autor, nascido em 1930), para que possa complementar seu sustento com a utilização de seu imóvel, eventualmente por nova locação. 5 - Precedentes do TJRJ. Desprovimento do recurso. (TJRJ; AI 0010547-70.2018.8.19.0000; Nova Friburgo; Décima Sexta Câmara Cível; Rel. Des. Marco Aurelio Bezerra de Melo; DORJ 08/06/2018; Pág. 448)
Por esses motivos, antes deferindo o pleito ora formulado de depósito de caução de três(3) meses de aluguel(LI, art. 59, § 1º c/c art. 64, caput), o Autor requer medida liminar de desocupação do imóvel locado, independente da oitiva antecipada do Réu, com a expedição do competente mandado de desocupação liminar, concedendo-se, a esse, o prazo de 15(quinze) dias, a partir da intimação, para voluntariamente atender ao comando judicial em estudo, sob pena da decretação do despejo (LI, art. 59, § 1º c/c art. 65).
**( ... )**## Características deste modelo de petição\n\n**Área do Direito:** Direito do Inquilinato\n\n**Tipo de Petição:** Petições iniciais reais\n\n**Número de páginas:** {NUMERO_DE_PAGINAS}\n\n**Última atualização:** {DATA_ULTIMA_ATUALIZACAO}\n\n**Autor da petição:** {AUTOR_PETICAO}\n\n**Ano da jurisprudência:** {ANO_DA_JURISPRUDENCIA}\n\nHistórico de atualizações\n\n- {DATA_ATUALIZACAO_1} \- _Inserida jurisprudência de {ANO_DA_JURISPRUDENCIA_1}._\n- {DATA_ATUALIZACAO_2} \- ___\n\n_\n\n- \n- \n- \n- \n\nSinopse\n\nTrata-se de modelo de **Ação de Despejo c/c Pedido de Medida Liminar** de desocupação de imóvel, em face de contrato de **locação por temporada**. ( **Lei do Inquilinato, art. 48 e segs. c/c art. 59, § 1º, inc. III)**\n\nSegundo narrado na exordial, o Autor celebrou com o Réu **contrato de locação de imóvel por temporada**. O prazo de duração fora de {PRAZO_LOCACAO} meses. No acerto escrito havia previsão de entrega do imóvel.\n\nSuperado o termo final da locação, o Autor manejou a devida notificação extrajudicial de sorte a instar a desocupação voluntária do imóvel. A notificação fora recebida, contudo sem o esvaziamento do bem locado dentro do prazo concedido.\n\nDiante desse quadro fático, **superado o prazo estipulado na notificação em espécie**, restou devido o ajuizamento da ação de despejo, visto que o Réu feriu disciplina prevista na Lei do Inquilinato.\n\n**Inserida nota de jurisprudência de {ANO_DA_JURISPRUDENCIA}.**\n\nJurisprudência Atualizada\n\nJurisprudência Atualizada desta Petição:\n\n**AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU LIMINAR DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL PARA TEMPORADA. Inconformismo.**\n\n1 - Presentes os pressupostos para o deferimento da liminar previstos no art. 59, § 1º, VIII, da Lei nº 8.245/91, quais sejam, contrato vigorando por prazo indeterminado, prestação de caução no valor equivalente a três vezes o valor de aluguel, notificação prévia do locatário e a propositura da demanda no tempo adequado. 2 - Observa-se que probabilidade do direito da agravante não restou demonstrada de plano, eis que a locatária ré não contesta a existência e valor do débito, sendo certo, ainda, que a própria agravante afirma em suas razões recursais que se encontra sem condições de pagar aluguel. 3 - Verifica-se, ainda, presente a possibilidade de concessão de tutela de evidencia, diante da presença de intuito protelatório da agravante, na forma do disposto no artigo 311, I, do CPC. 4 - Por fim, recomenda-se o deferimento da liminar também pela urgência indicada pela idade do autor, nascido em 1930), para que possa complementar seu sustento com a utilização de seu imóvel, eventualmente por nova locação. 5 - Precedentes do TJRJ. Desprovimento do recurso. (TJRJ; AI 0010547-70.2018.8.19.0000; Nova Friburgo; Décima Sexta Câmara Cível; Rel. Des. Marco Aurelio Bezerra de Melo; DORJ 08/06/2018; Pág. 448)\n\nOutras informações importantes\n\nAvaliações\n\n> Ainda não há comentários nessa detição. Seja o primeiro a comentar!\n\n_Faça login para comentar_\n\nEmail \*\n\nSenha \*\n\n\n\nPergunta de matemática \*1 + 1 =\n\nResolva este problema matemático simples e insira o resultado. Por exemplo, para 1+3, insira 4.\n\n### Petições relacionadas\n\n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n\n\nNão encontrou o que precisa?\n\nConsulta nossa página de .\n\nSe preferir, .\n\nASSUNTOS AFINS\n\n \n\n_arrow\_drop\_down_