PetiçõesVara Cível da ComarcaAutor/Réu

Petição Inicial - Ação de Despejo

Petição Inicial

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da {NUMERO_DA_VARA} Vara Cível da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

{NOME_PARTE_AUTORA} (ou Autor, Demandante, Suplicante), já qualificado, por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE DESPEJO que move em face de {NOME_PARTE_RE} (ou Réu, Demandado, Suplicado), vem à presença de V. Exa., expor e requerer o que se segue:

1. O Requerente ajuizou a presente ação de despejo, tendo em vista o não pagamento de aluguéis e demais encargos referente aos meses {MESES_EM_ABERTO}.

2. O Requerido, com efeito, foi devidamente citado no dia {DATA_CITACAO}, como se observa dos autos às fls. {NUMERO_DA_FLS_CITACAO}.

3. No entanto, da citação até a presente data, decorreram mais de 04 (quatro) meses sem que fosse julgado o mérito da ação. Salienta-se ainda que, ultrapassada a fase instrutória, encontra-se o processo devidamente apto para julgamento.

4. Neste sentido, dispõe o artigo 63, §1º, alínea “a”, da Lei 8.245/91, in verbis:

“Art. 63. Julgada procedente a ação de despejo, o juiz fixará prazo de trinta das para a desocupação voluntária, ressalvado o disposto nos parágrafos seguintes.

§1º – O prazo será de quinze dias se:

a) entre a a citação e a sentença de primeira instância houverem decorrido mais de quatro meses;”

Pelo exposto, REQUER:

Seja julgado procedente o pedido de despejo na forma contida na exordial, com a posterior expedição do competente mandado para desocupação do imóvel em 15 dias, nos termos do artigo citado;

Termos que,

pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}.

{NOME_ADVOGADO}
{OAB}

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