# Petição de Unificação de Penas por Continuidade Delitiva
_Petição requerendo a unificação de penas de dois processos criminais contra o executado, com base na continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal), devido à prática de Furto Qualificado e Roubo em circunstâncias semelhantes._
## Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA CRIMINAL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
## Qualificação e Objeto
{NOME_PARTE_REQUERENTE}, já devidamente qualificado nos autos dos Processos-Crime nºs ({NUMERO_PROCESSO_1}) e ({NUMERO_PROCESSO_2}), que tramitaram perante a ({NUMERO_DA_VARA_1})ª e ({NUMERO_DA_VARA_2})ª Varas Criminais desta comarca, em cumprimento de pena, encontrando-se recolhido à prisão no estabelecimento prisional ({NOME_ESTABELECIMENTO_PRISIONAL}) e à disposição da Justiça Pública, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, requerer a
**UNIFICAÇÃO DAS PENAS**
referente às condenações sofridas nos processos supra mencionados, com fulcro no art. 71, caput, do Código Penal, pelas razões de fato e de direito que ora se expõem:
## Dos Fatos
I – O {QUALIFICACAO_PARTE_REQUERENTE} teve contra si impostas duas condenações pela prática de um Furto Qualificado (Art. 155, § 4º, I do Código Penal) e de um Roubo (Art. 157 do Código Penal), ambos cometidos no mês de {MES_DO_CRIME} de {ANO_DO_CRIME}, na cidade de {CIDADE_DO_CRIME}, estado de {ESTADO_DO_CRIME}, restando condenado em {ANOS_RECLUSAO_FURTO} (dois) anos de reclusão com relação à prática do Furto Qualificado e em {ANOS_RECLUSAO_ROUBO} (quatro) anos de reclusão em relação ao crime de Roubo, além da pena de multa aplicada nos dois casos;
## Do Direito à Unificação das Penas (Continuidade Delitiva)
II – Observa-se com clareza que trata-se de caso de continuidade delitiva, uma vez que ambas as infrações penais, da mesma espécie, foram praticados com notável similitude de tempo, lugar e modus operandi, o que autoriza, na forma no art. 71 de nosso estatuto repressivo, a pretendida unificação das penas.
> _A continuidade delitiva é prevista no art. 71 do Código Penal: “Art. 71 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes idênticos ou simililares e, pelas condições de tempo, lugar, modo de execução e demais circunstâncias, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe em caso de condenação a uma só das penas aplicadas, aumentada de um sexto a dois terços.”_
## Dos Pedidos
Presentes, portanto, os pressupostos que viabilizam a aplicação do instituto, requer a V. Exa. que seja reconhecida a continuidade delitiva e, consequentemente, efetuada a UNIFICAÇÃO DAS PENAS supra descritas, reconhecida portanto, a pena de apenas um dos delitos.
Nesses Termos.
Pede e Espera Deferimento.
({LOCAL_DATA_ANO})
({NOME_ADVOGADO})