PetiçõesVara CívelAutor

Petição de Intimação para Devolução de Autos

Petição

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}.

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

{PARTE_AUTORA}, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO {TIPO_DE_ACAO} que move em face de {PARTE_RE}, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 197 do Código de Processo Civil, estando os autos em poder do Promotor de Justiça {NOME_PROMOTOR} desde o dia {DATA_INICIAL}, não o devolveu até então, ultrapassando o prazo legal; requerer intimação do mesmo para que proceda à devolução dos autos em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa de metade do salário mínimo vigente.

Termos que,

Pede Deferimento.

{LOCAL}, {DATA_ATUAL}.

{NOME_ADVOGADO}
{NUMERO_OAB}

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