PetiçõesVara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_COMARCA}Parte Habilitante

Petição de Habilitação em Consignação em Pagamento

Petição de Habilitação

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}**

{NOME_PARTE_HABILITANTE}, {QUALIFICACAO_PARTE_HABILITANTE} e {ENDERECO_PARTE_HABILITANTE}, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº{NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ENDERECO_ADVOGADO}, onde recebe intimações e avisos, nos autos da ação de consignação em pagamento proposta por {NOME_PARTE_AUTORA}, vem, com fulcro no art. 547 do Código de Processo Civil/2015, habilitar-se ao depósito efetuado pelo autor, tendo em vista o seguinte:

I – O Autor propôs a presente ação para eximir-se da obrigação do pagamento de uma duplicata com aceite no valor de R$ {VALOR_DUPLICATA}.

II – O Autor efetuou o depósito da referida quantia, alegando ignorar seu verdadeiro credor.

III – Todavia, a duplicata em anexo (doc. 02), identificada na petição inicial às fls. {NUMERO_FLS_PETICAO_INICIAL} e correspondente ao valor do depósito, demonstra ser o requerente o seu verdadeiro credor.

Ex Positis, requer:

O levantamento da quantia depositada no Banco {NOME_BANCO}, conta nº {NUMERO_CONTA_BANCO}, expedindo-se em favor do requerente o competente mandado de pagamento.

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

_________________________________________
{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}.

Fim do modelo

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