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Petição de Dissolução Judicial de Sociedade

Petição de Dissolução Judicial de Sociedade

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA} VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}

{NOME_PARTE_AUTORA}, {QUALIFICACAO_PARTE_AUTORA} e residente em {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, por seu procurador, inscrição n° {NUMERO_INSCRICAO_ADVOGADO}, com escritório à Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, expõe e requer o seguinte:

1. O requerente e {NOME_SOCIO}, {QUALIFICACAO_SOCIO} celebraram, por escritura pública, um contrato de sociedade mercantil para exploração do comércio de {OBJETO_SOCIAL}, com prazo previsto de duração para cinco anos (doc. n° {NUMERO_DOCUMENTO_CONTRATO}).

Dois anos de vigência do contrato foram bastantes para se revelar a inaptidão, a inabilidade do sócio, o que tem sido um estorvo ao desenvolvimento do negócio

Com efeito {DESCRICAO_INAPTIDAO_SOCIO}.

2. O Código Comercial no artigo 336, viabiliza a dissolução da sociedade, nos termos seguintes:

“ART.336 As mesmas sociedades podem ser dissolvidas judicialmente, antes do período marcado no contrato, a requerimento de qualquer dos sócios:

1. mostrando-se que é impossível a continuação da sociedade por não poder preencher o intuito e fim social, como nos casos de perda inteira do capital social, ou deste não ser suficiente;

2. por inabilidade de alguns dos sócios, ou incapacidade moral ou civil, julgada por sentença;

3. por abuso, prevaricação, violação ou falta de cumprimento das obrigações sociais, ou fuga de algum dos sócios.

Dá à causa o valor de {VALOR_DA_CAUSA}

Termos em que espera deferimento.

Data e assinatura do advogado.

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